O Ministério do Meio Ambiente autorizou o POP (Procedimento Operacional Padrão), nesta segunda-feira (10), para estimativa de custos de implantação e manutenção de recuperação ambiental nos biomas brasileiros. A análise inicial é de que o custo mínimo para recomposição do Cerrado seja de R$ 69 mil por hectare.
O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Eduardo Fortunato Bim, aprovou a portaria número 92, de 14 de setembro de 2022, que consiste na instituição do POP, onde é composto um valor mínimo de reparação aos danos ambientais à vegetação nativa e os processos necessários para os feitos.
O procedimento, publicado no Diário Oficial da União, estabelece parâmetros e meios para a estimativa do custo mínimo de recomposição da vegetação nativa alterada ou degradada em cada bioma brasileiro, como subsídio em processos de reparação por danos ambientais.
São avaliados métodos de compensação ecológica, uma solução administrativa e de impacto ambiental, por meio de projetos e estudos; compensação econômica seria o quanto isso custa em média; danos ambientais; e soluções adotadas.
“É desejável que a reparação pelo dano ambiental ocorra in situ. No entanto, quando fática ou tecnicamente esta recuperação não for possível, devem ser adotadas medidas de reparação ex situ, por meio de compensação ecológica, e, em último caso, por meio de compensação econômica ou compensação financeira”, pontua o documento.
Assim, para fins de cobrança da reparação pela integralidade ou pela fração do dano ambiental ocasionado, quando não for possível a adoção de outra forma de reparação, será utilizado a valoração econômica do dano ambiental a fim de se estabelecer o valor a ser cobrado.
Em Mato Grosso do Sul, o Ibama considera uma nota técnica do Ministério Público do Estado de MS, com orientações para valoração de dano ambiental, publicada em 2018. O levantamento pontua os valores de apreensões e multas ambientais. Clique aqui para conferir.
Com base na nota, o Ibama classificou a estimativa do cerrado de MS, sendo necessário o investimento de R$12.727,69 por recuperação de hectare. O levantamento final para o bioma é de R$ 31,238,50 para custo mínimo de plantio de mudas florestais e savânicas; R$ 33.509,50 para semeadura; e 4.485,50 para condução da regeneração.
Já o cálculo de gastos com o Pantanal, a recomposição pode custar R$ 18.347 para plantio de mudas, R$ 29.334,00 para semeadura e R$ 981 para condução de regeneração natural.
