O esperado programa de auxílio CNH MS Social, que fornece a habilitação para pessoas de baixa renda, começa a receber inscrições na quarta-feira (30). O projeto deve beneficiar cerca de cinco mil pessoas que buscam a primeira carteira nas categorias A, B e AB. As vagas serão distribuídas por etapas e regiões de Mato Grosso do Sul durante os próximos 12 meses.
O Detran-MS (Departamento de Trânsito de MS) informou que os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site do órgão, a partir das 8h de amanhã até o dia 6 de abril. Conforme o edital publicado do Diário Oficial desta terça-feira (29), ao todo serão 2.280 vagas para categoria A, 1.425 vagas para B, 1.045 vagas para categoria AB e 250 vagas para PcD.
Outra distribuição para cada cidade: 1.650 para Campo Grande, 800 para Dourados e região, 300 para Naviraí e região, 300 para Três Lagoas e região, 300 para Ponta Porã e região, 250 para Paranaíba e região, 250 para municípios da região da Capital, 250 para Corumbá e Ladário, 250 para Nova Andradina e região, 250 para Aquidauana e região, 200 para Jardim e região e 200 para Coxim e região.
Quem pode participar?
Para ter acesso ao benefício, o interessado precisa preencher alguns requisitos como estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal antes de 19 de fevereiro de 2022 e possuir renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total de até dois salários mínimos, saber ler e escrever. Também se faz necessário que o cidadão more em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos.
Perdem direito ao benefício pessoas que cometeram crime na condução de veículos, tenham CNH ou permissão para dirigir cassada, tenham processo RENACH aberto ou forneçam dados incorretos no ato da inscrição.
Após a inscrição, o Detran-MS terá o prazo de 30 dias para publicação da relação de candidatos aptos a serem atendidos pelo programa, ou seja, que atendem aos critérios, separados por região, categoria de habilitação e classificados.
O departamento irá usar critérios de desempate como idade, menor renda, maior integrantes na família, data e hora de inscrição. Aplicados os critérios de desempate, será feito sorteio entre os beneficiários que permanecerem empatados.
Inscrição
O candidato deve se inscrever no site detran.ms.gov.br, clicando no ícone “CNH MS Social”. Após a publicação de inscritos, o candidato será convocado por edital divulgado no site do Detran-MS a apresentar-se em uma agência com documento de identificação original e igual ao informado na inscrição e cópia do mesmo para abertura do Processo RENACH e captura de imagem.
