As famílias que participaram da tentativa de ocupação em uma área pública do bairro Los Angeles, em Campo Grande, iniciam, nesta quinta-feira (23), a regularização do cadastro habitacional da Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) da região.
Das 67 pessoas envolvidas na ocupação, conforme a lista entregue ao município pela vereadora Camila Jara (PT), apenas 8 tinham cadastro no banco de dados da agência, ainda necessitando de atualização. Os demais iniciaram o procedimento legal para entrar na fila de espera por uma moradia popular.
De acordo com o diretor de atendimento do Cras, Claudio Marques, o objetivo do cadastro é inserir os moradores na listagem de futuros beneficiários de moradias, contudo, a inserção não significa que tais moradores irão ser sorteados na frente de quem já está com cadastro regular na Amhasf. “Existem critérios para o processo legal”, explica.
Questionado sobre viés políticos na movimentação, Marques explica que, tecnicamente, não há como comprovar os meios de incitação popular por articulação política, entretanto, a liderança da ocupação foi identificada como já beneficiada com moradia popular há anos. “Não podia e não tinha razão para ocupar o local”.
Além dos cadastros, as famílias devem passar por triagem para que tenham direito ao programa Recomeçar-Moradia (auxílio-aluguel), que beneficia financeiramente os moradores com R$ 500 para custo de despesas com o pagamento de aluguel de imóvel residencial e demais gastos emergenciais relacionados à habitação.
A Defensoria Pública participa da ação monitorando reclamações jurídicas, Ouvidoria e sugestões de atendimento. Coordenadora do Núcleo de Moradia e defensora pública, Regina Celia Rodrigues, disse que, até o momento, não havia recebido relatos sobre a ação da polícia no dia da desocupação.
Taynara Gonçalves, de 19 anos, está desempregada e conta que a ‘expulsão’ do local foi violenta. Ela se mudou de Corumbá para a Capital em busca de emprego e melhoria de vida. “Difícil chegar em casa e ver tudo bagunçado. Muita gente perdeu os documentos na confusão. O cadastro é uma esperança de moradia”.
Esterferson Jesus Junior, de 22 anos, também desempregado, foi um dos ocupantes que perdeu todos os documentos durante a retirada. Além do cadastro, terá a oportunidade de resolver a questão da emissão, junto à Defensoria. “Apesar do que aconteceu, essa é uma oportunidade para fazer o cadastro e meus documentos”.
