Famílias de baixa renda de Campo Grande terão limpeza de fossas sépticas garantidas se o projeto de lei nº 10.478/22 for aprovado. A proposta prevê que a concessionária responsável pelo esgoto e coleta de lixo da cidade realize o serviço de forma gratuita.
Segundo o texto, serão beneficiadas pelo serviço de limpeza gratuita pessoas físicas sem condições financeiras para contratar um serviço privado de esgotamento sanitário. Para isso, a família deve ter renda mensal de até dois salários mínimos.
Além disso, os interessados no serviço de gratuidade deverão estar com as suas contas quitadas, e se houver parcelamento junto a Concessionária, que os mesmos estejam em dia. Assim, a concessionária que atende a Capital será responsável pela limpeza das fossas nos bairros ainda não contemplados com rede de esgoto sanitário.
A empresa deve se comprometer em descartar os resíduos da limpeza em local apropriado e deverá arcar com o custo dos serviços gratuitos. Cada imóvel terá uma limpeza anual concedida pela concessionária, nas condições citadas pela lei.
De autoria do vereador William Maksoud (PTB), a proposta tem como justificativa “garantir a efetividade das políticas públicas de saúde, por meio do correto esgotamento de dejetos e assim contribuir para o saneamento básico do município”.
