A primeira semana de anistia para dívidas de licenciamento e IPVA para proprietários de motos até 162 cilindradas em Mato Grosso do Sul teve quase quatro mil baixas. Segundo o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), no total foram 3.988 débitos excluídos, destes 2.530 referentes a dívidas de licenciamento e 1.458 de IPVA.
Ainda de acordo com o Detran-MS, as exclusões de débitos registradas nesta primeira semana, de 4 a 7 de janeiro, dizem respeito a dívidas que estavam em aberto desde 2017. Conforme os dados da diretoria, apenas a baixa de licenciamentos representa R$ 643.252,50 em descontos. No total, 683 veículos foram regularizados.
A anistia está prevista na Lei nº 5.802 publicada no final do ano passado. Para que o proprietário do veículo tenha acesso, precisa ser atendido presencialmente em qualquer agência do Detran-MS. No entanto, na Capital e em algumas cidades do interior, o atendimento precisa ser agendado por meio do Portal de Serviços www.meudetran.ms.gov.br.
O Detran explica que para obter o direito ao perdão das dívidas passadas, é necessário estar em dia com os tributos correspondentes a esse ano. Portanto, é importante procurar uma agência para ter acesso ao desconto, já que não adianta apenas emitir a guia pelo site, pois a mesma virá com o valor integral. O atendimento tem que ser feito presencialmente.
