O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) divulgou, nesta quinta-feira (31), edital de notificação para entrega de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos condutores citados.
O prazo máximo para a entrega do documento é de 48 horas, contados a partir de hoje, em razão da aplicação da penalidade de suspensão, cassação ou cancelamento do direito de conduzir veículos automotores, como resultado do processo administrativo, com período e capitulação descritos no edital.
Ainda segundo o edital, o prazo de cumprimento da penalidade iniciará na data da entrega do documento de habilitação, na sede do Detran-MS, Bloco 05, Sala de Divisão de Registros de Condutores ou em qualquer agência, mediante termo de recolhimento.
Caso o documento de habilitação já esteja recolhido em outro processo administrativo, será desentranhado e juntado ao processo especificado.
Já nos casos de aplicação da penalidade de suspensão, é obrigatória a realização do Curso de Reciclagem para Condutor Infrator, para voltar a conduzir veículos automotores, sendo o curso oferecido na forma presencial ou online, pelo site https://www.meudetran.ms.gov.br/educacao.php. Informações sobre o curso poderão ser obtidas pela Central de Atendimento do Detran-MS, nos telefones (67) 3368-0500 ou 154.
Clique aqui e confira o edital.
