Os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) Contínua 2019 sobre a questões raciais, divulgados nesta sexta-feira (11), mostram que as desigualdades continuam evidentes em MS.

As informações fornecem uma série de elementos sobre o local de moradia – que constitui um dos principais ativos do patrimônio de muitas famílias. Um primeiro elemento, a condição de ocupação do domicílio, apresenta apenas pequenas diferenças segundo a cor ou raça da população.

Em MS, em 2019, 64,4% da população branca residia em domicílios próprios, proporção que era de 62,7% para a população parda e de 59,2% para a população preta. Quando considerados população preta e parda juntos, o percentual é de 62,4% com moradia própria – 4º menor percentual do país.

Em uma série de outras características relacionadas à moradia, porém, existem desigualdades mais significativas por cor ou raça. Entre a população residente em domicílios próprios, 11,1% das pessoas pardas e 15,7% das pessoas pretas residiam em domicílios sem documentação da propriedade, enquanto a proporção encontrada entre as pessoas brancas era cerca de 8,6%. Pretos e pardos enfrentam, portanto, uma situação de maior insegurança de posse e de informalidade da moradia própria.

Segundo a pesquisa, os domicílios próprios da população preta ou parda tinham cerca de um cômodo a menos que o verificado em relação à população branca. Em média, os domicílios sul-mato-grossenses próprios com pessoa responsável de cor ou raça branca tinham 6,6 cômodos, número que era de 5,6 para as pessoas de cor ou raça preta e 5,7 para as pessoas cor ou raça parda. Ou seja, pessoas de cor branca tinham moradias com um cômodo a mais que pessoas pretas ou pardas.

Em suma, a PNAD Contínua mostra que os imóveis próprios da população preta ou parda eram em geral menores, apresentavam pior inserção na infraestrutura urbana e possuíam maior proporção de informalidade em relação à documentação que os imóveis próprios da população branca.

Também do IBGE, a Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF 2017-2018, a mais recente, levantou, nos domicílios próprios, o valor hipotético de aluguel mensal do domicílio, segundo avaliação dos moradores.

O valor médio encontrado nos domicílios com pessoas responsáveis de cor ou raça branca foi de R$ 848, enquanto nos domicílios com pessoas responsáveis pardas o valor foi de R$ 641 e de pessoas responsáveis pretas foi de R$ 626. Na avaliação dos moradores, portanto, os domicílios das pessoas brancas valiam cerca 32,4% a mais do verificado para pessoas pretas ou pardas (R$ 639), em termos de aluguel mensal.

Desocupação e informalidade

Em relação à força de trabalho, a população ocupada é aquela que trabalhou, de forma remunerada, por pelo menos 1h na semana anterior à entrevista, não importando se formal ou não. Em 2021, MS registrou 1,287 milhão de pessoas ocupadas.

Dentre estas, 543 mil eram brancas, 96 mil pretas e 611 mil pardas. Em 2020, estes números eram 1,235 milhão, 522 mil, 79 mil e 606 mil. Já em 2012, 1,18 milhão, 558mil, 87 mil e 514 mil, respetivamente.

Por outro ponto de vista, a taxa de desocupação registra a população que está em busca de trabalho, tendo efetivamente tomado alguma atitude em busca de alguma ocupação, seja ela formal ou informal.

Para o ano de 2021, os dados mostram que. dentro da população branca, a taxa de desocupação ficou em 6,8%. Já entre a população preta a taxa ficou em 13,4%, tendo sido registrado 11,2% a população parda. Em 2020, os valores eram mais próximos. 8,3% para pessoas brancas, 11,7 para pretas e 10,1 para pardas. Já em 2012, estes números eram 5,5%, 6,6% e 6,8% respectivamente.

A formalidade da ocupação é outro fator que influencia muito a vida das pessoas, dado que uma série de direitos está atrelada a tal fator. Em 2021, 65,9% das pessoas brancas ocupadas estavam formais. Já na população preta, este número era de 60,2% e entre os pardosforam registrados 57,8%. Em 2020, estes números era, respectivamente 65,4%, 60,3% e 58,3%.

No ano de 2012, entre brancos, a taxa de formalidade era de 61,2%, entre pretos, 64,4% e entre pardos
58,4%.

Rendimento médio

Em 2021, o rendimento médio da população ocupada foi de R$ 2.468,00. Entre a população branca, o valor ficou em R$ 3.044,00. Já entre pretos e pardos valor registrado foi de R$ 2.025,00, 33,42% menor. Em 2020, os valores registrados eram: Média total – R$ 2.595,00. Brancos – R$ 3.242,00, pretos ou pardos R$ 2.073,00.

Em 2012, percentualmente, a diferença era menor (28,75%), tendo sido registrados, respetivamente R$ 2.402,00, R$ 2.811,00 e R$ 2.003,00. Se considerada a formalidade, ocupações formais, em MS, no ano de 2021, tinham rendimento médio de R$ 2.949,00, já as informais registravam R$ 1.678,00, um valor 43,1% menor.

Em 2021, entre os 10% da população de MS que recebiam os piores rendimentos, 62,7% eram pretos ou pardos. Já os brancos eram 35,9%. Porém, entre os 10% com os maiores rendimentos dentro do estado, pretos e pardos eram 33,7%. Brancos eram 64,7%. Em 2020, os números eram, respectivamente, 62,9%, 35,5%, 30,9% e 64,7%. Em 2012, os valores registrados foram: 62,5%, 33,2%, 30% e 66,8%.

Linha da pobreza

A análise das linhas de pobreza monetária, propostas pelo Banco Mundial (World Bank)1, reforçam o quadro de maior vulnerabilidade da população preta e parda, que apresentou percentual de pobres superior ao verificado para a população de cor ou raça branca.

No Estado, em 2021, considerando a linha de US$ 5,50 diários, a taxa de pobreza das pessoas brancas era de 17,7%, ao passo que entre as pessoas pretas ou pardas o percentual foi de 25,8%.

Considerando a linha de US$ 1,90 diários, a diferença também foi expressiva: enquanto 2,8% das pessoas brancas tinham rendimentos abaixo da linha, 4,1% das pessoas pretas ou pardas. A diferença entre os percentuais chega a 46,4% a mais para pretos e pardos.

Taxa de óbitos

De acordo com os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM, do Ministério da Saúde, houve 49,9 mil homicídios no Brasil, em 2020, correspondendo a uma taxa de 23,6 mortes por 100 mil habitantes. O total de homicídios foi 9,6% maior do que o observado em 2019 (45,5 mil), mas ainda situado em patamar inferior ao observado em anos anteriores.

Em Mato Grosso do Sul, os dados do SIM mostram que a taxa de óbitos por causas indeterminadas foi de 8,4%, em 2020. Esse valor é muito superior às taxas registradas em 2012 (2,1%) e em 2019 (5,1%), sendo mais expressivo na população preta ou parda (8,4%) do que entre os brancos (7,8%).

As maiores taxas de óbitos por causas indeterminadas foram encontradas em São Paulo (19,3 %), Roraima (15%) e Ceará (14,6%), enquanto as menores foram registradas no Maranhão (1,8%), Amazonas (1,3%) e em Alagoas (1%). Mato Grosso do Sul ocupa o 8º lugar no ranking entre as UFs.

A situação de segurança e violência entre os escolares de 13 a 17 anos foi levantada pelo IBGE, na Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar – PeNSE 2019. No que concerne ao trajeto casa-escola, 18,3% dos escolares em Mato Grosso do Sul afirmaram não terem comparecido à escola nos últimos 30 dias por falta de segurança no trajeto, sendo mais expressivo entre os escolares pretos (21,4%) e pardos (17,2%), do que entre os brancos (16%).

Dentre as Unidades da Federação, Rio de Janeiro (22,0%), Roraima (20,4%) e Amazonas (19,8%) apresentaram as maiores taxas, enquanto Piauí (12,8%), Paraná (12,8%) e Rio Grande do Sul (12,3%) as menores. Mato Grosso do Sul ocupa a 5ª posição no ranking.

Em relação aos escolares de 13 a 17 anos que estiveram envolvidos em briga na qual alguma pessoa usou arma branca, Mato Grosso Sul possui taxa de 5,2% e ocupa o 10º lugar na comparação entre as demais UFs.

O estudo também mostra que o percentual de escolares de 13 a 17 anos que alguma vez na vida alguém o(a) tocou, manipulou, beijou ou expôs partes do corpo contra a sua vontade, foi de 18,3%, em MS. Este é o 5º maior resultado entre as Unidades da Federação.

Nos quatro primeiros lugares estão: Amazonas (19,8%), Roraima (18,9%) e Amapá (18,7%) e Distrito Federal (18,6%). Nos três últimos: Bahia (12,7%), Sergipe (12,6%) e Alagoas (12,1%).

Número de docentes pretos, pardos e indígenas aumentam

Na área da educação, em Mato Grosso do Sul, o número de docentes em exercício que se autodeclararam pretos cresceu 413,7% entre os anos de 2010 e 2020, e 13,7% se comparado os anos de 2018 para 2020.

Entre as pessoas que se declararam pardas, houve aumento de 203,3% entre 2010 e 2020 e de 14,5% na passagem de 2018 para 2020. Mesmo apresentando aumentos percentuais elevadas através dos anos, o número de docentes, em 2020, que se declararam brancos foi de 60,0%, pretos foram 2,7%, pardos foram 13,0%, amarelos corresponderam a 2,2% e indígenas foram 0,3%.

Política ou programa para a promoção à igualdade racial

Outro tema abordado no estudo está relacionado à existência de políticas municipais de combate ao racismo, sintetizadas a partir de duas pesquisas do IBGE: a Pesquisa de Informações Básicas Municipais(2019) e a PNADc (2019).

Em MS, até 2019, havia poucos municípios com instâncias objetivas de participação diretamente relacionadas à promoção de políticas para a igualdade racial.

Com efeito, verifica-se que apenas quatro municípios do estado apresentavam legislação municipal específica sobre a promoção da igualdade racial e/ou de enfrentamento ao racismo e dois municípios sobre o combate à discriminação racial no âmbito da administração pública.

Além disso, dos 79 municípios de MS, apenas cinco contavam com Conselho Municipal de Direitos de Igualdade Racial e 24 desenvolviam política ou programa para a promoção à igualdade racial e/ou enfrentamento ao racismo.