Pedidos de pensão e assistência de saúde lideram ações registradas na Defensoria Pública de MS

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul encerra o ano com 211.441 atendimentos prestados aos moradores do Estado, destes, a maioria ligada aos pedidos de pensão e de assistência à saúde. O balanço divulgado nesta segunda-feira (12) mostra que, considerando os 213 dias úteis entre janeiro e novembro, cerca de 41 pessoas foram atendidas a cada hora, sendo 992 por dia.

Se comparar ao mesmo período de 2021, houve redução nos atendimentos, que teve 326 mil. A defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, afirma que as unidades costumam receber grande volume de pessoas, observando a estimativa populacional de todo o Estado com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“Possuímos, hoje, registrados em nosso sistema, aproximadamente, 600 mil cadastros. O número, que representa quase a população total de Campo Grande, pouco mais de 900 mil conforme o IBGE 2020, evidencia o empenho da Instituição na capilarização do atendimento e a importância da Defensoria diante da expressiva quantidade de famílias que ainda sobrevivem com menos de três salários mínimos. Passamos a atender em novos formatos e temos levado atendimento a quem mais precisa”, destaca a defensora-geral, referindo-se à Van dos Direitos e à instalação da Defensoria nos Fáceis da Capital.

A maioria dos atendimentos se concentrou no Núcleo da Família, somente na Capital foram 36.660 atendimentos e nas comarcas do interior 34.317. Segundo o coordenador do núcleo, defensor Daniel Provenzano, a maioria dos pedidos na Capital se concentra em solicitações relacionadas a pensão alimentícia, alcançando a marca de 6.096 ações.

Logo em seguida estão os pedidos para cumprimento da pensão alimentícia (3.009), pedido de guarda (2.520) e divórcio (1.608). Aproximadamente 85% dos atendimentos de divórcio são litigiosos. A Câmara de Conciliação registrou 1.250 casos; destes, 1.130 tiveram conciliação.

Van dos Direitos

A bordo da Van dos Direitos, defensoras e defensores públicos têm se deslocado a áreas remotas para oferecer atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Os destaques deste ano estão nos locais inéditos por onde ela passou pela primeira vez, como Parada da Cidadania LGTQIA+; o quilombo Furnas de Dionísio; e até subiu a bordo de um navio da Marinha para atender ribeirinhos do Alto Pantanal.

Conforme a defensora pública de Segunda Instância, Renata Bernardes Leal, que está à frente da Coordenadoria de Projetos e Convênios, a Van passou por 16 comarcas e registrou 4.443 atendimentos.

Já o Nupiir (Núcleo dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica) realizou 21 eventos de mutirões com a Van. O coordenador, defensor público Lucas Pimentel, pontua que ao todo foram realizados 3.884 atendimentos a pessoas indígenas, quilombolas e ribeirinhos, com solicitações e entrega de documentações básicas, como a primeira e segunda via do RG, CPF e Título de Eleitor.

Núcleo dos Direitos Humanos

O núcleo realizou 1.075 processos, com destaque a 10 PAP (Procedimentos de Apuração Preliminar). O coordenador, defensor público Mateus Sutana, afirma que em 2022 o destaque foi a continuidade do atendimento às pessoas em situação em rua, a criação de campo, no sistema de registro de ocorrências da Polícia Civil, que identifica os crimes de racismo e injúria qualificada por LGBTfobia, contra pessoa idosa, contra pessoa com deficiência, discriminação por raça, cor etnia ou origem e religiosa.

Criado há pouco mais de seis meses, o Núcleo de Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais instaurou quatro Procedimentos Preliminares de Atuação, um deles junto à Prefeitura de Campo Grande, com assistência às famílias do área conhecida como Homex.

Coordenado pela defensora pública Regina Célia Rodrigues Magro, o núcleo registra 15 mil atendimentos em Campo Grande e 1.400 no interior.

Saúde

Núcleo de Atenção à Saúde atendeu 11.418 pessoas em Campo Grande e 5.084 no interior. Na Capital, o levantamento mostra, aproximadamente, 2 mil novos casos se comparado a 2021. Um aumento de 20%.

As 1.756 ações ajuizadas em Campo Grande estão distribuídas em: 424 ações de vaga hospitalar; 251 ações de fraldas; 206 de medicamentos não padronizados; 180 ações de dieta; 153 cirurgias; 149 ações de consultas; 123 ações de fralda e dieta; 120 de medicamentos padronizados; 54 ações de exames; e 96 ações de outros tratamentos.

Conforme a coordenadora, defensora pública Eni Diniz, 2022 foi marcado pela atuação extrajudicial do NAS. Um convênio com a CASC (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos) que disponibiliza 24 medicamentos não padronizados a assistidos da Defensoria foi ampliado e 122 ações de medicamentos deixaram de ser ajuizadas e resolvidas de forma administrativa, em Campo Grande.

A Defensoria aponta que em 2022 não houve nenhuma ação judicial referente à saúde mental na Defensoria de Campo Grande. Os convênios com SES e SESAU também calculam 808 demandas solucionadas de forma administrativa.

Sul-mato-grossenses assistidos encontram o acesso à Justiça plena por meio de defensoras e defensores públicos de Segunda Instância, que levam as demandas até as mais altas instâncias da Justiça Brasileira.

Instância criminal

Já na área criminal o destaque da Segunda Instância é a atuação estratégica com relação às decisões denegatórias de progressão de regime. Ao todo, foram 105 atendimentos a assistidas e assistidos. Já na cível, o tema saúde teve papel de destaque. Durante o ano, foram realizadas diversas reuniões sobre o Tema 793/STF, que trata da responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde. Ao todo, foram 70 atendimentos.

Núcleo Institucional Criminal registrou em 2022, aproximadamente, 10 mil atendimentos em Campo Grande (9.946), e 32 mil no interior (31.762). O núcleo apresentou um estudo quanto à adoção de providências para implantação das câmeras nas fardas de policiais. O material foi entregue à SEJUSP que está estudando uma solução tecnológica mediante tratativas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Núcleo Penitenciário atendeu 27.257 pessoas em Campo Grande e 6.081 no interior. O destaque em 2022, conforme o coordenador, defensor público Cahuê Duarte e Urdiales, é o Projeto Porta de Entrada, que analisou 6.455 entradas de pessoas em estabelecimentos penais de regime fechado no Estado.

Deste total, foram registrados 187 casos considerados irregulares (regressões administrativas, demora para cumprimento de alvará, prisão em regime mais gravoso, mandado de prisão sem validade, prescrição).

Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente

De acordo com a coordenadora do Nudeca, defensora pública Débora de Souza Paulino, no comparativo 2021/ 2022, Campo Grande registrou aumento de quase 3 mil novos casos, considerando que em 2021 o núcleo teve 3.782 atendimentos e neste ano o número saltou para 7.970.

A coordenadora explica que, neste ano houve um aumento expressivo nos atendimentos referente a vagas em EMEIs e escolas públicas. Foram realizados quatro mutirões virtuais e três presenciais com a proposta de minimizar a situação na Capital. As demandas nessa área somam 3.039 atendimentos e 2.057 ações ajuizadas.

Chama a atenção do núcleo, ainda, casos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e maus-tratos. Ao todo, o núcleo registrou 85 atendimentos relacionados a esses crimes.

Núcleo da Mulher

Atendeu 4.339 mulheres em Campo Grande e 1.227 no interior. Com início em 2019, mas conclusão em 2022, está o Procedimento de Apuração Preliminar em parceria com o Nudeca, que construiu um protocolo de atendimento, principalmente psicológico, das crianças e adolescentes, filhos e filhas das mulheres vítimas de feminicídio.

O trabalho culminou com a criação da lei municipal nº 6.801, que institui o Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, visando à proteção de órfãos do feminicídio e seus responsáveis legais; e a Lei Estadual nº 5.962/2022, que estabelece princípios norteadores para o atendimento especializado aos órfãos do feminicídio.

Núcleo do Consumidor

Conforme a coordenadora do núcleo, defensora pública de Segunda Instância Jane Inês Dietrich, em 2022 foram computados 17.280 atendimentos em Campo Grande e 2.876 no interior.

Com sete procedimentos preliminares de apuração em andamento, destacam-se o “PAP Tarifa Social”, que tem o objetivo de ampliar o acesso da população ao benefício de energia elétrica. Além disso, foram realizadas 361 audiências, celebrados 93 acordos e registrados 518 atendimentos relacionados à energia elétrica na Capital.

Escola Superior da Defensoria Pública

A Escola encerra o ano com a realização de 46 eventos. De acordo com o diretor, defensor público Igor Cesar de Manzano Linjardi, as palestras, webnários e seminários online e gratuitos certificaram 2.383 participantes nos mais variados temas do Direito.

*Com assessoria de imprensa.