Decreto regulamenta pagamento de bolsas a servidores de MS em atuação de programas

Decreto publicado nesta terça-feira (15) regulamenta o pagamento de Bolsa de até R$ 1,4 mil, aos servidores públicos designados para atuação e participação em eventos nos Programas MS Alfabetiza, Recomposição da Aprendizagem, Escolas Estaduais Cívico-Militares, e demais cursos, programas e projetos relacionados ao desenvolvimento e à manutenção da educação básica, desenvolvidos pela SED-MS (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul).

Conforme o decreto, o pagamento varia de R$ 600 para tutoria até R$ 1,4 mil para coordenadoria, sendo que podem ser pagas até 400 bolsas, dependendo do cargo.

A Bolsa será devida ao profissional da educação designado por ato da SED-MS, que deverá ser escolhido preferencialmente por intermédio de processo seletivo, nos termos de regulamento a ser editado pela secretaria.

Ainda conforme o decreto, independentemente de o profissional da educação designado ser servidor público estadual ou municipal, a soma da carga horária do cargo do servidor e da carga horária relativa à participação nos eventos, decorrente da Bolsa, deverá respeitar o quantitativo máximo de 60 horas semanais trabalhadas. 

Confira a tabela a seguir: