Decreto publicado nesta terça-feira (15) regulamenta o pagamento de Bolsa de até R$ 1,4 mil, aos servidores públicos designados para atuação e participação em eventos nos Programas MS Alfabetiza, Recomposição da Aprendizagem, Escolas Estaduais Cívico-Militares, e demais cursos, programas e projetos relacionados ao desenvolvimento e à manutenção da educação básica, desenvolvidos pela SED-MS (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul).
Conforme o decreto, o pagamento varia de R$ 600 para tutoria até R$ 1,4 mil para coordenadoria, sendo que podem ser pagas até 400 bolsas, dependendo do cargo.
A Bolsa será devida ao profissional da educação designado por ato da SED-MS, que deverá ser escolhido preferencialmente por intermédio de processo seletivo, nos termos de regulamento a ser editado pela secretaria.
O valor da Bolsa será creditado diretamente na conta bancária do profissional da educação, que deverá ser informada no momento de assinatura do Termo de Compromisso, conforme regras a serem estabelecidas em regulamento.
Ainda conforme o decreto, independentemente de o profissional da educação designado ser servidor público estadual ou municipal, a soma da carga horária do cargo do servidor e da carga horária relativa à participação nos eventos, decorrente da Bolsa, deverá respeitar o quantitativo máximo de 60 horas semanais trabalhadas.
Confira a tabela a seguir:
