A Corregedoria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou nota esclarecendo uma dúvida que paira sobre advogados com processos em andamento e ligam no CPE (Central de Processamento Eletrônico) atrás de informações.
O TJMS esclareceu que a CPE foi criada para agilizar o andamento processual e somente realiza trabalho interno no Poder Judiciário - impulsionando os atos cartorários com suas funções pré-definidas, cumprindo os atos processuais por ordem cronológica de entrada nas filas de trabalho e respeitando as prioridades legais.
Não há, no momento, disponibilidade na CPE de canal de atendimento direto ao público externo e o atendimento às partes e advogados devem ser efetuados pelos cartórios de tramitação dos processos - que mantêm estrutura com essa atribuição.
Problemática no TJMS
Segundo o tribunal, cada vez mais advogados e partes em processos entram em contato por algum dos telefones internos da Central em busca de informações ou para agilizar os andamentos processuais que definem como urgentes.
Mesmo que o processo esteja com a CPE, qualquer pedido de movimentação (providência urgente ou solicitação diversa) deve ser feito e atendido pelo respectivo cartório da vara judicial onde a demanda tramita, seja por e-mail ou pelos telefones de contato do "Balcão virtual", cuja relação está disponível em "telefones úteis" na página inicial do Portal do TJMS.
Uma reunião da direção da CPE com a Presidência da OAB, está agendada no dia 27 de junho, às 10h, na sede da OAB/MS, "na qual o tema será analisado e discutido, para que não paire dúvida nas partes quanto ao objetivo da Central de Processamento Eletrônico", diz a nota.
