O Procon/MS divulgou o balanço de reclamações no ano de 2021. O balanço é em alusão ao Dia Internacional do Consumidor, celebrado nesta terça-feira (15). Durante os 12 meses do ano passado, o Procon realizou 23.357 atendimentos, gerando 7.104 reclamações fundamentadas, que são aquelas que demonstram a legitimidade entre as partes (consumidor e fornecedor). As empresas com maior número de reclamações foram a Energisa M/S – Distribuidora de Energia S.A, com 364 ocorrências, seguida da Águas Guariroba com 290, Mercadopago.com Representações LTDA, com 156, Banco Bradesco S.A, com 152, e OI Celular, com 121 reclamações.
Dentre as reclamações da Energisa, a maioria é de cobrança indevida/abusiva com 207 registros. Mesma situação da Águas Guariroba, empresa que cuida da água e esgoto de Campo Grande, que contabiliza 183 reclamações fundamentadas por cobrança indevida/abusiva.
Em 3º lugar está uma empresa de comércio online, a Mercadopago.com, que tem como maior reclamação, ao todo 78, a não entrega ou demora na entrega de produtos.
A decisão a respeito de se uma reclamação é fundamentada ou não é de responsabilidade do Procon, seja Estadual, Municipal ou do Distrito Federal onde ela foi instaurada, por meio de análise técnica em observância aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.
Na abertura da reclamação, o fornecedor é notificado para apresentar a resolução ao problema, e geralmente é convocado para realização de audiência. Após análise da manifestação do fornecedor, o Procon decide pela fundamentação ou não da reclamação.
O cadastro de reclamações fundamentadas é formado pelas reclamações finalizadas no período de 12 meses. Na publicação, atendendo à orientação da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), constam as empresas com número de reclamações fundamentadas em 2021.
