Com problemas cardíacos, trabalhador de MS que teve AVC consegue na Justiça acesso ao FGTS

A filha dele também tem doença que precisa de tratamento constante
| 17/01/2022
- 11:55
Revisão do FGTS pode acontecer em 2022
Foto Ilustrativa

A Justiça Federal garantiu a um trabalhador de Mato Grosso do Sul, portador de doença cardíaca e que teve um AVC, o direito a acessar o (Fundo de Garantia por Tempo de Serviços), para que ele possa custear seus tratamentos de saúde. O recurso também poderá ser usado para ajudar a filha dele, que sofre com distúrbio genético que compromete as funções físicas, cognitivas e neurológicas.

A decisão é da Primeira Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que confirmou a sentença da 1ª Vara Federal de Campo Grande, determinando que a Econômica Federal efetue o levantamento de saldo do FGTS ao trabalhador. Os magistrados seguiram entendimento no sentido de que, diante das condições apresentadas, é direito o acesso ao fundo, mesmo que a enfermidade não esteja discriminada no rol do artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.

“Outra não poderia ser a posição assumida pela jurisprudência, pois em tais hipóteses há de se tutelar o direito fundamental à saúde do titular da conta vinculada ao FGTS”, ressaltou o desembargador federal Wilson Zauhy, relator do processo.

Após a Caixa negar o pedido ao trabalhador, sob a alegação de que a enfermidade não está prevista na legislação, ele acionou a Justiça, e a 1ª Vara Federal de Campo Grande determinou o levantamento do saldo. Ao analisar a remessa necessária no TRF-3, o relator pontuou que “de nada adiantaria resguardar o trabalhador com a previsão de uma conta fundiária se as somas ali depositadas não pudessem ser utilizadas para ampará-lo em problemas graves de saúde seus ou de seus dependentes”.

De acordo com as informações do processo, o homem é portador de doença cardíaca e ficou impossibilitado para o exercício profissional após AVC ocorrido em 2020. Além disso, é curador de sua filha, portadora da Síndrome de Cornelia de Lange.

“Demonstrado nos autos que o impetrante e sua filha estão acometidos de doença grave, ainda que não prevista expressamente na lei, tenho por comprovado o seu direito líquido e certo ao levantamento de valores de FGTS”, finalizou o desembargador federal. Assim, a Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento à remessa necessária.

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