A Receita Federal está pagando, nesta segunda-feira (31), as restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física, referentes ao ano de 2021 e anos anteriores. Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram as pendências, totalizando 240.744 contribuintes que receberão cerca de R$ 281,9 milhões.
Desses, R$ 96,66 milhões são voltados para aqueles com prioridade no recebimento dos valores, sendo 3.586 contribuintes idosos acima de 80 anos, 28.358 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.129 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.233 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O pagamento da restituição será feito diretamente na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda.
Foram contemplados ainda 197.438 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de janeiro deste ano. Para consultar o lote residual, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet. Depois disso, se identificar alguma pendência na declaração, pode retificá-la, corrigindo as informações erradas.
Como não cair na malha fina?
Os contribuintes que recebem os valores neste lote são os que caíram na malha fina, mas conseguiram resolver suas pendências junto ao órgão. Em setembro, a Receita Federal informou que quase 870 mil contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda 2021.
É possível ao contribuinte acessar o extrato do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) para conferir se está na malha fina.
Vale lembrar que todos que receberam mais de R$ 28.559,70 durante o ano de 2021 precisam pagar os impostos. Em suma, a declaração deve ser feita dentro do prazo da Receita Federal, que é entre os meses de março e abril. Para não cair na malha fina, é preciso ter organização para evitar erros nas informações ou falta de dados durante a declaração.
“Quem cai na malha fina pode pagar multa e outros valores acima do que seria necessário para cumprir a obrigação fiscal junto à Receita Federal. Portanto, para quem tem dificuldade em fazer a declaração do Imposto de Renda, o ideal é procurar a ajuda de um profissional, como o contador, aumentando as chances de cumprir com todos os prazos e levantamentos de documentação necessários para a declaração do IR”, afirma o Dr. Evandro Teixeira, responsável jurídico pela Eucontabilizo Web.
Imposto de Renda 2022
Outro ponto importante é ficar atento quanto aos direitos referentes ao Imposto de Renda, como as deduções. Recentemente foi notificado, por exemplo, que os testes de Covid-19 feitos em 2021 em laboratórios particulares poderão ser deduzidos do IR deste ano.
“O contribuinte que declara o Imposto de Renda utilizando o modelo completo pode deduzir diversas despesas, dentre elas os exames laboratoriais. Dessa forma, os testes de Covid, quando realizados por laboratórios, podem ser deduzidos, tanto do titular como de seus dependentes. Apenas os testes realizados por farmácias não se aplicam, por falta de previsão legal”, explica Teixeira.
“Importante esclarecer também que todas as despesas lançadas na declaração do IR sejam comprovadas, em caso de questionamento pelo fisco. Logo, é imprescindível que o contribuinte guarde a nota fiscal”, finaliza. Confira o que pode ser deduzido do IR:
- Gastos com consultas em consultórios médicos particulares e hospitais, além dos remédios incluídos na conta;
- Cirurgias plásticas que não sejam motivadas por estética;
- Tratamentos odontológicos e próteses dentárias;
- Fisioterapia e aparelhos ortopédicos;
- Exames laboratoriais;
- Serviços radiológicos;
- Despesas médicas realizadas no exterior.
