Síndicos e administradores de condomínio terão que denunciar casos de maus-tratos a animais para as autoridades em Campo Grande. O Projeto de Lei 10.625/22 foi aprovado em votação simbólica pela Câmara Municipal durante a sessão desta quinta-feira (8).
A proposta levou em consideração uma pesquisa do Ibope realizada em 2019, em todo o país, que apontava que 92% dos entrevistados já havia presenciado situação de maus-tratos, mas apenas 17% havia denunciado.
No projeto, de autoria do vereador Betinho (Republicanos), consta que condomínios residenciais e comerciais, representados por seus síndicos ou administradores devidamente constituídos, ficam obrigados a comunicar às autoridades competentes a ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos a animais praticados mediante ação ou omissão, desde que tenha conhecimento.
“Quando a ocorrência estiver em andamento, a comunicação deverá ser realizada de imediato aos órgãos de segurança pública, por meio de ligação telefônica ou aplicativo móvel. Quando já tiver ocorrido, a comunicação deverá ocorrer em até 24 horas após a ciência do fato, podendo ser realizada por meio eletrônico ou em qualquer delegacia da Polícia Civil no Município de Campo Grande”, lê-se no projeto.
A proposta foi aprovada em primeira votação nominal, com 20 votos favoráveis e nenhum contra, e será encaminhada para segunda discussão.
