Passageiros alegam abuso de empresas para emissão de passagens gratuitas em Rodoviária de Campo Grande

Passageiros do Terminal Rodoviário de Campo Grande relataram passar complicações no momento de comprar passagens e utilizar do benefício da gratuidade para idosos. As denúncias indicam que empresas estariam praticando métodos abusivos ao atender clientes da terceira idade.

Conforme os relatos, ao buscar a passagem gratuita para realizar sua viagem, o idoso se depara com o mesmo problema em todos os guichês: passagens oferecidas em datas distantes do dia solicitado pelo passageiro, obrigando-o a pagar metade ou até mesmo o valor inteiro da passagem caso opte por não esperar a data disponível.

Uma passageira, que prefere não se identificar, afirma ter passado pela situação descrita. “Nunca tem [a passagem gratuita], quando tem é para vários dias ou semanas a frente da data que você quer. Eles te oferecem a meia passagem no ônibus convencional, mas todos os guichês oferecem o ônibus no mesmo horário por uma coincidência fenomenal”, relatou.

“Ela ficou dependendo de uma pessoa que pagou meia passagem para ela voltar, porque ela teria direito à gratuidade, mas só haviam passagem para daqui 30 dias”, comentou.

A mesma afirma ter contatado uma equipe do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) e relatado o suposto abuso, mas não teria sido atendida. Ela comenta que um agente do órgão afirmou não poder atender à solicitação, pois a mesma teria que registrar uma denúncia.

Em nota, o Procon-MS afirma que a abordagem realmente ocorreu, mas a reclamante teria apenas pedido informações à fiscal, que teria respondido todas as perguntas realizadas. “Não houve pedido de ajuda para compra da passagem e também não disse que queria registrar queixa sobre a negativa de gratuidade”, afirmou o órgão.

Em contato com a Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), a reportagem foi informada sobre realização de fiscalizações de rotina no terminal rodoviário. A agência também esclarece que geralmente recebe reclamações sobre linhas interestaduais, que ofertam as gratuidades e descontos apenas nas linhas convencionais, que são operadas em sua grande maioria somente aos finais de semana.

Vale lembrar que, segundo a Agems, as empresas autorizadas a executar linhas interestaduais são obrigadas a manter os benefícios de gratuidade e desconto nas linhas convencionais, que geralmente são operadas apenas nos finais de semana. Durante a semana são linhas executivas.

Nas linhas intermunicipais em todos os horários e linhas, à exceção das linhas executivas (atualmente no trecho Campo Grande x Corumbá, em alguns horários) seguem as regras estabelecidas na Lei n. 4086/11, onde é especificado os seguintes termos: duas poltronas 100% gratuitas para idosos, duas poltronas com 50% desconto para idosos, estando as gratuitas já ocupadas; duas poltronas 100% gratuitas para pessoas com deficiência.