Se você é proprietário de jazigo ou tem familiares enterrados nos cemitérios municipais de Campo Grande, precisa ir até o local para saber como proceder para regularizar os túmulos. Acontece que uma normativa do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) de 2003 impõe regras para obtenção de licenciamento ambiental dos cemitérios e as unidades públicas da Capital estão irregulares.
As regras definidas pela Resolução Conama n° 335/2003 implicam em várias ações para evitar impactos ambientais, como a contaminação do solo pelo chamado necrochorume, líquido gerado a partir da decomposição do corpo humano. Para evitar essa contaminação, vários requisitos devem ser atendidos, entre eles a impermeabilização da camada superficial do solo.
Uma das formas de regularizar os túmulos é construindo paredes que impeçam o contato do caixão com o solo e a construção de gavetas verticais, o que ainda libera espaço para novos sepultamentos. A prefeitura afirma que essa adequação deve ser feita conforme projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana. Para ter acesso a este projeto, os proprietários devem ir pessoalmente ao cemitério onde possuem jazigo ou parentes enterrados.
O jornal Midiamax solicitou, por meios oficiais, o projeto da Semadur, porém não obteve retorno. A população também não tem acesso ao projeto por telefone ou internet, apenas pessoalmente. Devido à irregularidade dos cemitérios municipais, a prefeitura tem enfrentado ação do Ministério Público desde 2011. Recentemente, o MPMS pediu a interdição do Cemitério Santo Antônio, na Vila Santa Dorotheia.
Prefeitura convoca proprietários para a regularização
No dia 22 de julho de 2022, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos publicou o edital de notificação n° 02/2022 no Diário Oficial, notificando dezenas de titulares de túmulos/familiares sepultados no Cemitério Santo Antônio. Na lista, há nome do falecido, data do óbito, nome do titular, quadra e lote.
O prazo era de 30 dias para que cada notificado comparecesse pessoalmente ao cemitério. Marcelo Fonseca, responsável pela administração dos três cemitérios públicos, afirma que a situação do cemitério Santo Antônio é mais crítica e, por isso, foi feito esse levantamento detalhado.
“Esse é o cemitério mais velho de Campo Grande, tem túmulos onde não há sepultamento há mais de 40 anos. Nomeamos os proprietários para tentar chegar a essas pessoas e regularizar a situação. Caso a pessoa não apareça ou não tenha condições de arcar com os custos, a prefeitura vai ver o que será feito”, afirma Marcelo.
Titulares de túmulos/familiares das pessoas sepultadas nos cemitérios Santo Amaro e São Sebastião, conhecido como Cruzeiro, também foram notificados com o edital n° 03/2022, publicado no Diário Oficial de 29 de julho de 2022, para que realizam a impermeabilização/adequação das sepulturas já existentes, no prazo de 60 dias.
O Jornal Midiamax segue aberto para o posicionamento da prefeitura de Campo Grande.
