Durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara de Dourados, realizada nesta segunda-feira (18), os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 050/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB). A medida propõe a implantação na cidade do programa ‘Adote um Animal’, de incentivo à adoção de animais em situação de rua e abandono.
A proposta foi batizada de ‘Lei Xispita’, em homenagem à gata de estimação que foi espancada até a morte no dia 19 de fevereiro deste ano no bairro Jardim Europa. “Esse projeto é um apoio que atende a nossa comunidade”, destacou o vereador Rogério Yuri, que apontou também que a proposta considera ainda a ativação efetiva do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais de Dourados.
O projeto de Lei prevê, entre várias providências, que animais abandonados ou abrigados no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) tenham acesso a um programa municipal de incentivo à adoção (eventos e feiras), além de ações de apoio e cuidados do bem-estar destes animais por meio de doação de insumos, produtos para banho e tosa, alimentos e atendimento veterinário.
Gratificação
Além da “Lei Xispita”, também foi aprovado o projeto de Lei Complementar nº 004/2022, de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal) aprovado com requerimento de urgência especial. A proposta trata da autorização para pagamento de gratificação de 20% a servidores da saúde que atendam nos distritos e residam em Dourados.
Ainda em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de Lei Complementar nº 005/2022 (04), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Município de Dourados, entre outras providências.
Já em segunda discussão e votação, foram aprovados o projeto de Lei nº 046/2022, de autoria do vereador Sérgio Nogueira (PSDB) com co-autoria de outros vereadores, que trata da implantação de dispositivo chamado ‘Boca de Lobo Inteligente’ e o projeto de Lei nº 048/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia dos Leões, em homenagem aos membros do Lions Club Internacional.
