Ações que acontecem no Dia do Consumidor, em Campo Grande, vão ofertar negociações e renegociações de dívidas com a concessionária de energia elétrica e com a companhia de fornecimento de água, além de outros serviços, nesta terça-feira (15). Eventos são promovido pelo Procon Estadual e da Capital.
Na ação do Procon Municipal haverá orientações sobre os requisitos e locais para efetivação do NIS/CadÚnico, pela SAS (Secretaria Municipal Social); emissão da Carteira de Identificação Estudantil/CIE (“carteirinha” de estudante/meia-entrada) pela A-UCE (Associação da União Campo-grandense de Estudantes) e USMES (União Sul Mato-grossense de Estudantes Secundaristas).
Os consumidores terão do 15 a 18 de março, das 8h às 11h e das 13h às 17h, para aproveitar os benefícios. Os atendimentos serão feitos na sede do Procon Municipal de Campo Grande, localizado na Avenida Afonso Pena, 3.128. As negociações contarão com propostas de entrada facilitada e parcelamento.
Já o Procon-MS irá montar estrutura de atendimento na Praça Ary Coelho para registrar a reclamações dos consumidores, das 8h até as 17h, na terça. Também terá atendimento de serviços essenciais de água e luz, com equipes das empresas Energisa e Águas Guariroba no local, assim como no evento municipal.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV/MS) também estará presente orientando a população.
Condições especiais
A Energisa, empresa de energia elétrica, vai estar na ação para negociação de faturas em aberto. No fim do ano passado o Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa em MS) já havia estabelecido parceria em moldes semelhantes na campanha “Estamos Quites”, que resultou na renegociação de mais de 10 mil contratos na Capital.
A empresa também vai oferecer uma negociação de débitos de clientes beneficiários da Tarifa Social ou do programa “Energia Social: Conta de Luz Zero”, do Governo Estadual, que prevê conta de luz zero para mais de 140 mil famílias, conforme a lei 5.808, de 15 de dezembro de 2021.
A negociação pode ser feita sem sair de casa, exclusivamente via WhatsApp Gisa (67) 9 9980-0698. Para os clientes que optarem por parcelamento, a dívida pode ser dividida em até 14 vezes, no boleto bancário. Já para os que optarem pelo pagamento à vista, o desconto é de 100% dos juros, multa e correção.
Já a Águas Guariroba vai realizar cadastro de clientes no “Tarifa Social” e disponibilizar facilidades para o pagamento de débitos com a empresa, como parcelamento em até 48 vezes com 20% e sem juros.
Lançamento
No lançamento da ação do Procon de Campo Grande serão pactuados Acordos de Cooperação com os seguintes parceiros: ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Águas Guariroba, ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos), Energisa e Serasa Experian.
Os termos de cooperação assinados entre o Procon Municipal, Águas Guariroba e Energisa tratam do compartilhamento digital das notificações advindas dos processos administrativos instaurados no órgão. Na ocasião, 5 colaboradores serão oficialmente designados para as atividades de fiscalização, vinculados ao órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, devidamente credenciados.
Com a ACICG, refere-se ao estabelecimento de cooperação no desenvolvimento de ações de interesse comum ao atendimento à Política Nacional de Relações de Consumo, visando à instalação de Posto Avançado de Atendimento do Procon Municipal, para o apoio de agentes econômicos de pequeno e médio porte, para efeito de aplicação das normas consumeristas.
A respeito do Dieese, a proposta é de acompanhamento da evolução dos preços dos itens que compõem a cesta básica para a elaboração das pesquisas feitas pela Subsecretaria, em razão da pandemia.
Em relação à Serasa Experian, mútua assistência e cooperação para o acesso ao cadastro de inadimplentes, a fim de informar o consumidor titular atendido no âmbito do Núcleo de Educação Financeira do Procon Municipal.
