A Abravico (Associação Brasileira das Vítimas da Covid-19) entrou com uma ação contra a União por danos morais. A Associação de Mato Grosso do Sul pede R$ 200 milhões de indenização para as vítimas do coronavírus e alega má gestão da pandemia pelo Governo Federal.
Conforme o documento da ação civil pública, em que o Jornal Midiamax obteve acesso, a petição inicial foi assinada na última sexta-feira (4). O processo corre na 1ª Vara Federal de Dourados.
Na defesa da alegação de má gestão, a Associação destaca o incentivo da quebra de isolamento e manutenção da rotina normal dos cidadãos, ambos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) desde o início da pandemia. “A política negacionista do Governo Federal experimentada na campanha supracitada endereçou a determinadas camadas da população um convite para manter o processo de crescimento econômico às custas das possíveis mortes provocadas pelo novo coronavírus”, afirma a ação.
Ao Jornal Midiamax, o presidente da Abravico, José Mauro Quijada, disse que essa é a primeira ação que a Associação entra contra a União. No entanto, disse que mais cinco ações para indenização das vítimas já estão sendo estudadas.
“Será impetrado ações contra prefeituras e estados da federação, além de algumas empresas prestarão serviço na área da saúde”, adiantou à reportagem. No entanto, afirmou que não pode entrar em detalhes, pois os casos estão sendo estudados pelo setor jurídico.
Danos morais em coletivo
Os advogados da Abravico também citam a divulgação de campanhas do ‘kit covid’, composto de medicamentos cientificamente comprovados sem eficácia para a Covid-19. A Associação defende que os incentivos ao tratamento precoce com esses remédios “violaram inúmeros direitos fundamentais dos cidadãos, tais como: dignidade da pessoa humana, acesso à saúde e preservação da vida”.
Além disso, é citada a demora na aquisição de vacinas e crise hospitalar no Amazonas, que ficou sem oxigênio para as vítimas da Covid durante um dos picos da doença. Por esses motivos, a ação considera que houve “conduta omissiva da Administração Pública brasileira”, que “contribuiu para o cenário de mais de 600.000 mortos pela doença, caracterizando sua responsabilidade subjetiva pelos danos causados a população”.
Assim, justificam que no “caso da má gestão do governo federal durante a pandemia, o dano moral coletivo surge diretamente da ofensa ao direito à saúde e a vida”. Então, a ação detalha os R$ 200 milhões de indenização recorridas na Justiça:
- R$ 100 milhões destinados a órgãos e entidades com projetos que assistem pessoas atingidas pelo coronavírus;
- Pelo menos R$ 150 mil para familiares das vítimas
- Pelo menos R$ 75 mil para sobreviventes da Covid que adquiriram sequelas
- Pelo menos R$ 150 mil de indenização às crianças órfãs de um ou ambos os pais. Sugestão de implementação do pagamento de pensão às crianças órfãs de um ou ambos os pais, até completarem 18 anos, no valor sugerido de um salário mínimo
- R$ 50 mil a 150 mil para indenização aos profissionais de saúde incapacitados para o trabalho ou aos seus dependentes no caso de falecimento
- R$ 10 milhões para a Abravico fomentar o desenvolvimento de ações e pesquisas voltadas para reparação dos danos causados pelo coronavírus em todo o país.
Abravico
Dourados que já foi o epicentro do coronavírus em Mato Grosso do Sul e foi a primeira cidade do Brasil a sediar uma entidade de defesa das pessoas atingidas pela doença. Criada em outubro de 2020, a Abravico (Associação das Vítimas da Covid-19) é uma organização de caridade sem fins lucrativos dedicada a oferecer suporte especializado, seja ele jurídico, social, psicológico, profissional e sobretudo humano às vítimas da Covid-19.
A Associação atender famílias das vítimas da doença, pessoas contaminadas, pacientes que apresentam sequelas motoras e cognitivas, profissionais da saúde, trabalhadores e os grupos vulneráveis.
