Após críticas, o Proinc (Programa de Inclusão Profissional), que beneficia pessoas de baixa renda a terem emprego, terá lei alterada em Campo Grande. A comissão formada por seis vereadores esteve em reunião com a diretoria da Funsat (Fundação Social do Trabalho) nesta terça-feira (17).
Conforme informado pela comissão, o objetivo é assegurar que apenas pessoas em situação de vulnerabilidade social sejam beneficiadas pelo programa. Desta forma, a Lei Municipal 6.277, de 16 de setembro de 2019, que instituiu o novo Proinc e beneficia pessoas de baixa renda com um contrato de trabalho por um período de dois anos, terá adequações.
Participaram do encontro os vereadores Betinho (Republicanos), Beto Avelar (PSD), Tabosa (PDT), Professor André Luis (Rede), Clodoilson Pires (Podemos) e William Maksoud (PTB), além de Luciano Silva Martins, diretor-presidente da Funsat.
O debate foi aberto após denúncias de mau uso do programa e até mesmo a suposta presença de funcionários fantasmas. De acordo com o vereador Betinho, que há cinco discute melhorias para o Proinc no Legislativo e participou como membro da Comissão Permanente de Assistência Social da Câmara, a lei era muito vaga. “Estamos criando mecanismos para dirimir as dúvidas que haviam, para deixar o programa mais preciso”, disse o parlamentar.
Segundo ele, foi apresentada a possibilidade de transformar em lei o decreto municipal que exige que, para ter direito a participar, o beneficiário precisa estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único Para Programas Sociais) do Governo Federal. “Como é um projeto de inclusão, também estamos estudando a possibilidade de destinar cotas para autistas e pessoas com deficiência, em torno de 5%”, afirmou Betinho.
Há ainda o debate sobre uma margem de 10% para beneficiários “livres”, que são pessoas que não se encontram necessariamente em situação de baixa renda, mas que eventualmente estão desempregadas há mais de seis meses. Por fim, o vereador apresentou a sugestão de criar, dentro do Proinc, um programa de qualificação profissional para adolescentes de 15 a 17 anos.
“Pensamos em absorver aqueles jovens que eventualmente não forem aproveitados pelo Instituto Mirim, para que também possam ter uma oportunidade de acesso ao mercado”, finalizou.
Tais mudanças estão sendo discutidas e a comissão deve realizar mais duas reuniões nas próximas semanas, antes de apresentar uma redação final para aprovação. As medidas, caso sejam sancionadas, não terão efeito retroativo e valerão apenas para os novos inscritos. Ou seja, aqueles que já estão sendo beneficiados, terão seus contratos cumpridos até o fim.
