O Conselho Tutelar de Campo Grande não recebeu nenhuma denúncia sobre a situação de abandono vivida pela menina de 11 anos estuprada e morta e seus irmãos, no bairro Nossa Senhora das Graças. A família havia sido atendida uma vez pelo Conselho Tutelar, em 2019, por vulnerabilidade social.
Ao Jornal Midiamax, vizinhos disseram ter conhecimento de que a mãe saía e deixava as crianças sozinhas. Bem como de que a mãe fazia uso de drogas e álcool rotineiramente. No dia em que o crime aconteceu, a mãe estaria em um bar enquanto as crianças estavam sozinhas em casa.
“Todo cidadão é responsável e vendo uma violação de direito, precisa denunciar. Presenciando violência, denuncie. Melhor pecar pelo excesso, porque quem vê violência ocorrer e não denuncia é conivente com o crime”, afirma a conselheira tutelar Vania Nogueira.
Ela cita ainda o artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Ninguém pode se eximir do dever de prevenir ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
O que o Conselho Tutelar poderia ter feito?
A conselheira tutelar Vania Nogueira afirma que para a população é complexo entender até onde vai o atendimento do Conselho Tutelar. Mas neste caso, o órgão poderia ter atuado diretamente em apoio à mãe.
“São várias etapas. Mas nós poderíamos ter feito um trabalho de sensibilização com essa mãe, encaminhado para tratamento psicossocial. Em último caso, quando os abandonos persistem, a gente acolhe as crianças, volta a conversar com a mãe junto com a Justiça. Nós ajudamos a família a caminhar sem violação de direito”, afirma.
Ela destaca ainda que Campo Grande tem 5 conselhos tutelares, enquanto deveria ter ao menos oito para atender toda a cidade. “Nós recebemos muita demanda, vivemos na correria e atuamos dentro dos limites da lei. Mas realmente pedimos que a população denuncie sempre que houver caso de maus-tratos ou violência”.
Como denunciar?
Em casos de violência, maus-tratos ou qualquer violação de direitos de crianças e adolescentes, a população pode denunciar à polícia no 190 ou no 100. No caso do disque 100, a denúncia é feita diretamente para o Conselho Tutelar da Região e Ministério Público.
Em Campo Grande, os contatos do Conselho Tutelar são os seguintes:
- 1° CT SUL – 3314-6370/3314-4482+RAMAL 6099/PLANTÃO 99941-2195
- 2° CT NORTE – 3314-4482+RAMAL 6104/PLANTÃO 999688-1623
- 3° CT CENTRO – 3314-4337/3314-4482+RAMAL 6101/6105/PLANTÃO 99715-9024
- 4° CT BANDEIRA – 3314-4482+RAMAL 6121/PLANTÃO 99989-3692
- 5° CT LAGOA – 3314 44 82+RAMAL 6022 / PLANTÃO 99847-9119
