Na avaliação do secretário da Semagro (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, a alíquota mínima para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços), deve ter pouco impacto para o Mato Grosso do Sul.
Segundo Verruck, a alíquota estadual é uma das menores do país. O Estado cobra 12% de imposto sobre o preço do combustível. “Temos alíquota na média, que é uma das menores do país”.
O secretário informou ainda que a pauta fiscal está congelada há um ano. “ICMS não é tratado sobre essa base. Não vai ter impacto em Mato Grosso do Sul, nem impacto na arrecadação e nem no preço”.
Projeto de lei Complementar foi sancionado no último dia 11, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta prevê a cobrança em uma só vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados. O imposto único também valerá para o gás natural e para a querosene de aviação.
Atualmente, a alíquota do ICMS é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores. O projeto sancionado determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne representantes da área econômica de todos os estados e do Distrito Federal.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que a lei sancionada, não vai ter impacto no Estado. “Não muda nada em Mato Grosso do Sul, e o preço do combustível continua subindo. A Petrobras atrela o combustível ao dólar, que sobe todo dia. A pauta está congelada, mas vamos ver como vai ser regulamentado pelo Confaz”.
Azambuja disse ainda que a Petrobras precisa abrir mão do lucro. “Se isso não acontecer, vai continuar sendo ruim para os trabalhadores, dona de casa. A empresa precisa olhar para a política pública dos Estados”.
