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Cotidiano

Agentes de saúde lotam Câmara e cobram aplicação de decisão que aumenta salários

Decisão de maio define que salário da categoria não deve ser inferior a dois salários mínimos
Marcos Morandi, Priscilla Peres -
Agentes de saúde lotaram câmara de Dourados(Foto: Marcos Morandi)

Agentes de saúde lotaram a municipal de na tarde desta segunda-feira (05), para reivindicar a aplicação da Emenda Constitucional 120, que estabelece valores de pagamento, insalubridade e aposentadoria especial à categoria. Cerca de 250 pessoas estão no local para chamar a atenção para o caso.

“Aprovada em maio, a emenda estabelece que o vencimento inicial dos agentes não pode ser inferir a R$ 2.424, o que aumentaria o salario desses agentes que há muitos anos não têm progressão salarial. Até o momento não houve alteração dos salários aqui em Dourados”, afirma Marco Aurélio Amorim Bonetti, presidente do Sindicato Regional do Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combates as Endemias.

Ele explica que a ideia do protesto de hoje é “demonstrar a insatisfação da categoria aos vereadores, para que eles possam cobrar a decisão da prefeitura de Dourados”. Ainda de acordo com o presidente do sindicato, a categoria vai continuar negociando a aplicação da emenda em assembleia, mas caso não haja acordo, há indicativo de paralização.

O que diz a Emenda Constitucional

A Emenda constitucional 120, foi aprovada em 5 de maio de 2022 e define que os salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.

A decisão também afirma que Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.

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