Acordo resolve quitação de verbas rescisórias para 11 trabalhadores em condições análogas à escravidão

Termo de Ajuste de Conduta firmado no último dia 14 de abril solucionou pendências relacionadas ao pagamento de verbas rescisórias e outras garantias trabalhistas para 11 trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho em uma carvoaria localizada na zona rural de Bataguassu, a cerca de 311,11 km de Campo Grande.

O acordo extrajudicial foi dirigido pela procuradora do Trabalho Claudia Fernanda Noriler Silva, que se reuniu com os trabalhadores para ouvi-los e orientá-los. Por meio da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta, o empregador se compromete a pagar os valores devidos aos trabalhadores incluindo produção do mês, verbas rescisórias e passagem para retorno de 8 trabalhadores ao local de origem, bem como providenciar alojamentos, alimentação e condições dignas de trabalho, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por descumprimento de cada item do acordo multiplicada pelo número de trabalhadores.

Condições degradantes de trabalho

O MPT (Ministério Público do Trabalho) instaurou inquérito civil para apurar a denúncia de diversas irregularidades trabalhistas na fazenda. De acordo com denunciante, os trabalhadores eram obrigados a comprar itens de um mini mercado dentro da carvoaria com preços superfaturados, assim como era necessário pagar pelas refeições preparadas pelo filho do contratante.

Além disso, a denúncia também aponta que os empregados operavam motosserras sem treinamento prévio e apenas alguns deles utilizavam equipamentos de proteção individual. Alguns trabalhadores também não tinham registro em carteira e quem detinha do vínculo trabalhista enfrentavam resistência do empregador para encerrar a relação contratual.

O filho do empregador também realizava empréstimos para os trabalhadores com cobrança de juros elevados, situação que se configura como servidão por dívidas. Dificultando, dessa forma, o retorno dos empregados ao seu local de origem e mantendo-os isolados geograficamente e vulneráveis a ameaças e violência psicológica como gritos e xingamentos.

O MPT realizou a vistoria do local no dia 11 de abril e constatou as inúmeras irregularidades do local. Na fiscalização foram coletados os depoimentos e realizados registros fotográficos da carvoaria.