Termo de Ajuste de Conduta firmado no último dia 14 de abril solucionou pendências relacionadas ao pagamento de verbas rescisórias e outras garantias trabalhistas para 11 trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho em uma carvoaria localizada na zona rural de Bataguassu, a cerca de 311,11 km de Campo Grande.
O acordo extrajudicial foi dirigido pela procuradora do Trabalho Claudia Fernanda Noriler Silva, que se reuniu com os trabalhadores para ouvi-los e orientá-los. Por meio da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta, o empregador se compromete a pagar os valores devidos aos trabalhadores incluindo produção do mês, verbas rescisórias e passagem para retorno de 8 trabalhadores ao local de origem, bem como providenciar alojamentos, alimentação e condições dignas de trabalho, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por descumprimento de cada item do acordo multiplicada pelo número de trabalhadores.
Condições degradantes de trabalho
O MPT (Ministério Público do Trabalho) instaurou inquérito civil para apurar a denúncia de diversas irregularidades trabalhistas na fazenda. De acordo com denunciante, os trabalhadores eram obrigados a comprar itens de um mini mercado dentro da carvoaria com preços superfaturados, assim como era necessário pagar pelas refeições preparadas pelo filho do contratante.
Os trabalhadores também pagavam aluguel pelo alojamento da fazenda, que estava em condições precárias para repouso e descanso dos trabalhadores, com instalações sanitárias insalubres e falta de saneamento básico.
Além disso, a denúncia também aponta que os empregados operavam motosserras sem treinamento prévio e apenas alguns deles utilizavam equipamentos de proteção individual. Alguns trabalhadores também não tinham registro em carteira e quem detinha do vínculo trabalhista enfrentavam resistência do empregador para encerrar a relação contratual.
O filho do empregador também realizava empréstimos para os trabalhadores com cobrança de juros elevados, situação que se configura como servidão por dívidas. Dificultando, dessa forma, o retorno dos empregados ao seu local de origem e mantendo-os isolados geograficamente e vulneráveis a ameaças e violência psicológica como gritos e xingamentos.
O MPT realizou a vistoria do local no dia 11 de abril e constatou as inúmeras irregularidades do local. Na fiscalização foram coletados os depoimentos e realizados registros fotográficos da carvoaria.
