Uma acadêmica do curso de psicologia ganhou na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul o direito de começar um novo curso antes de terminar outro na UFMS (Universidade Federal de MS). A decisão foi proferida na última quarta-feira (22), pelo juiz federal Yuri Guerzé Teixeira, da 2ª Vara Federal de Campo Grande.
Conforme o processo, a aluna argumentou que conseguia cursar as disciplinas, pois tinha compatibilidade de horário para estudar letras na mesma instituição. Para o juiz federal, “afastar entraves burocráticos a fim de permitir o acesso ao direito à educação superior é obrigação do administrador público e, consequentemente, do magistrado em sede de controle judicial da legalidade dos atos administrativos”.
A universidade havia impedido a aluna de ingressar na nova turma com base na Lei nº 12.089/09 que proíbe uma pessoa de ocupar duas vagas simultaneamente na mesma instituição de ensino superior. Uma nova matrícula, no curso de Letras, implicaria o cancelamento da anterior, em psicologia.
Em 2018, a aluna foi aprovada em primeiro lugar no Enem (Exame Nacional do Ensino Superior). Ela moveu ação judicial na qual apresentou histórico escolar que comprovava estar no último semestre de Psicologia, devendo apenas apresentar a monografia – TCC, e sustentou que não haveria incompatibilidade de horários. No mesmo ano, ela obteve, por liminar, o direito ao imediato ingresso no novo curso.
Na decisão, o magistrado confirmou a liminar e garantiu à autora a matrícula no curso de letras na UFMS, câmpus de Campo Grande, em vista da aprovação no Enem, independentemente de, no momento da matrícula, estar cursando o último semestre de Psicologia na mesma instituição.
