O MPT (Ministério Público do Trabalho) inicia a campanha Abril Verde em 2022, para promover o fortalecimento da saúde do trabalhador no SUS (Sistema Único de Saúde) e alertar empregadores sobre a importância da emissão de comunicações de acidentes de trabalho (CATs) no Sinan (Sistema de Informações de Agravos de Notificação). A CAT é fundamental para que o trabalhador acidentado ou vítima de alguma doença do trabalho receba amparo da Previdência Social, além de gerar estatísticas de acidentes de trabalho e coletar dados para controle epidemiológico.
Neste mês de abril, o MPT promoverá mensagens adesivadas em ônibus e estampadas em outdoors situados nas ruas e avenidas movimentadas de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Bataguassu. As peças publicitárias trazem o slogan: “Prevenção é fundamental. Proteja-se sempre. Confira se a sua empresa fornece equipamentos de segurança para todos. Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível” e ficam expostas até o final deste mês.
Além disso, integrantes do Grupo de Trabalho Getrin-24, formado por diversas instituições públicas, entre elas o Ministério Público do Trabalho, realizam nos dias 7 e 8 de abril visitas técnicas aos cinco principais hospitais de Mato Grosso do Sul – Regional, Universitário, Cassems, Unimed e Santa Casa – para reforçar a importância da CAT, a forma correta de registro dessa comunicação e a nocividade da subnotificação para o desenvolvimento de políticas públicas.
De acordo com a procuradora e coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) no MPT, Claudia Noriler, a campanha traz uma vitrine para debater o tema. “A comunicação é essencial para implementarmos estratégias voltadas à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”.
Desde o dia 1 de abril, mensagens de conscientização também são expostas na BR-163, por meio da articulação do MPT e da CCR MSVia e seguem expostas até dia 30 de abril em 18 painéis eletrônicos.
Outra articulação será realizada por meio das redes sociais do MPT, como o lançamento de uma animação sobre a rotina de trabalho em um frigorífico. O objetivo é demonstrar como a ausência de prevenção e o não cumprimento de normas regulamentadoras podem influenciar na saúde do trabalhador.
Também no mês de abril será realizado um webinário para apresentar os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho atualizados até dezembro de 2021. A ferramenta, criada pelo MPT e pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), conta com dados públicos e tecnologia livre para subsidiar políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho.
Em Mato Grosso do Sul, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e o Conselho Regional de Psicologia promovem a live “Saúde do Trabalho: A invisibilidade do adoecimento mental”. O evento virtual ocorrerá no dia 6 de abril, às 19 horas, com exibição pela página do conselho no Youtube (youtube.com/c/CRP14MS).
Já no dia 29 de abril, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região realiza, na plataforma Zoom, o seminário “Abril verde e os desafios da segurança do trabalho”. Interessados têm até às 12h do dia 28 de abril para efetuar as inscrições no link www.trt24.jus.br/web/escola-judicial.
Índices de acidentes de trabalho
No ano passado, Mato Grosso do Sul registrou 63 mortes por acidentes de trabalho, um aumento de 27% em relação a 2020, quando foram notificados 46 óbitos. As cinco profissões com mais casos de acidentes laborais no estado foram: técnico de enfermagem com 582 notificações, alimentador de linha de produção com 454, faxineiro com 320 registros, trabalhador agropecuário em geral com 285 e motorista de caminhão, 276.
Nesse sentido, o número de acidentes também acelerou 10%. Em 2021, foram 7.841 notificações contra 7.052 no ano anterior. Na estatística, são considerados os afastamentos por doenças ocupacionais, que são classificadas como acidentes de trabalho. As doenças aumentaram 13%, saltando de 327 casos, em 2020, para 382, em 2021. As informações constam do sistema para consulta on-line de dados sobre Comunicação de Acidente de Trabalho, que permite o acesso ao banco de informações da Previdência Social.
Abril Verde
O mês de abril conta com duas datas importantes sobre o tema acidentes de trabalho: O Dia Mundial da Saúde no dia 7 de abril e, o Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho no dia 28 de abril. A segunda data, instituída por iniciativa de sindicatos canadenses, foi escolhida pela OIT para homenagear os 78 trabalhadores mortos na explosão de uma mina nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005.
