Cobrança que chega a R$ 320 mil faz apenas 10 alunos de Medicina colarem grau antecipado em Campo Grande

Apenas 10 dos 35 alunos do último semestre de Medicina da Uniderp, que receberam o direito de colar grau com antecedência, possibilidade autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por conta da pandemia, conseguiram participar da cerimônia nesta quarta-feira (17). Isso porque a universidade condicionou a colação dos outros 25 alunos à assinatura de um termo em que admitem ter uma dívida que alegam não possuir e que, em alguns casos, chega a mais de R$ 320 mil.

Na verdade, esse é o desdobramento de uma mesma situação que vem se desenrolando desde o meio deste ano, quando alunos que aderiram ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) antes de 2017 começaram a receber boletos que ultrapassavam R$ 220 mil.

Para os estudantes e para a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, a cobrança é indevida. Para a universidade, não. O fato é que, desde o final de 2016, é travada uma batalha judicial entre os alunos e a instituição, cuja discórdia está no fato de a universidade tentar cobrar um valor maior que o acordado no ingresso ao curso.

Segundo eles, a faculdade se dispôs a realizar a colação antecipada de quem atendesse a alguns critérios, entre eles, mais de 80% do internato cursado, média 8 nas disciplinas, bem como media 8 no estágio supervisionado. Cerca de 35 alunos, que obedeciam a esses critérios, deram entrada no pedido. Desse grupo, cerca de 25 são beneficiários do Fies e não conseguiram colar grau até o presente momento por não aceitarem a uma das condições impostas pela universidade: o “termo de confissão de dívida”.

Segundo os alunos, esse termo os obriga a admitir uma dívida que alegam não possuir, e que ainda está sendo analisada pela Justiça. Mesmo assim, a Uniderp fez vários contratos individuais, os ditos “termos de confissão de dívida”, com valores que chegam a mais de R$ 323 mil, como foi um dos contratos a que a reportagem do Midiamax teve acesso.

“Estamos passando por essa situação vexatória, de condicionar a entrega do nosso diploma mediante a uma dívida que nem sabemos de fato se temos, do tanto que está na justiça. Situação ainda de maior discriminação ocorre pelo fato dos alunos pagantes (não beneficiário de financiamento) conseguiram colar grau hoje (17) à tarde, sendo que temos as mesmas condições deles para colação, única coisa que nos difere é a fonte pagadora”, disse para nossa reportagem um dos alunos.

Processo na Justiça

Como dito no começo da reportagem, desde o meio de 2021, os alunos começaram a receber boletos cobrando a dívida retroativa do Fies, que estaria desrespeitando o acordo feito no começo do curso, entre o final de 2016 e o começo de 2017.

Esse acordo é de alunos que aderiram ao Fies antes de 2017, ano em que houve a mudança para o Novo Fies. Nos contratos de aditamento anteriores a este ano, o valor total da mensalidade contratualizada entre universidade e Governo Federal era de R$ 6.244,27 e a porcentagem a ser financiada pelo Fies seria baseada neste valor.

Acontece que esse valor de R$ 6.244,27 é quanto a universidade disse para o Governo na época (2016) que cobraria. Portanto, o montante que o estudante quisesse financiar, seria baseado neste valor, que é um valor abaixo do cobrado por pessoas que não tentavam o financiamento estudantil.

Porém, no ano seguinte — ano de lançamento do Novo Fies —, o limite imposto pelo Governo Federal foi de no máximo R$ 5 mil de financiamento. Assim, quem fosse aderir ao Fies a partir desta data já sabia que o restante da mensalidade era por conta dele. Nesse caso, a mensalidade estava custando, segundo os estudantes, cerca de R$ 13 mil.

Alunos x Uniderp

É aí que nasce o imbróglio. Isso porque a universidade estaria querendo cobrar a diferença, ou seja, R$ 8 mil, também dos alunos que entraram antes de 2017, o que no entendimento deles, da Defensoria e também do juiz de primeira instância, é ilegal. Foi então que, por meio de uma decisão liminar da Justiça, numa ação protocolada pela Defensoria Pública de MS, esses alunos conseguiram voltar a pagar o valor proporcional referente aos R$ 6.244,27, conforme o contrato que assinaram.

A universidade, então, interpôs recurso e o pedido dos alunos foi considerado improcedente. Então, em mais uma reviravolta, a Uniderp voltou a cobrar a dívida acumulada.

A última decisão do caso foi tomada em 27 de setembro, logo após publicação de reportagem do Midiamax, quando mais uma vez a cobrança da dívida foi suspensa, após novo recurso da Defensoria, e assim continua. A própria faculdade admitiu em comunicado a suspensão da dívida. Por isso, a revolta dos formandos.

Em resposta à solicitação do Jornal Midiamax, a Uniderp informou que está seguindo legislação educacional em vigor e por isso autorizou a antecipação da colação de grau dos estudantes do curso de medicina. Ainda segundo a instituição, a antecipação foi feita por meio da Resolução Interna nº 016/CONSU/2021, que estabeleceu as condições para o seu deferimento. “Os requerimentos apresentados por tais estudantes estão sendo analisados e as devolutivas serão dadas até o dia 22 de novembro de 2021”, informou por fim a resposta.

*Matéria editada às 14h01 para acréscimo da resposta da universidade.