O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei que obriga a inclusão de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos telejornais da TVE (TV Educativa) e peças publicitárias do Estado. O texto foi publicado na edição desta terça-feira (23) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
A nova regra também se aplica a conteúdos reproduzidos em redes sociais e outras plataformas na internet. A lei vai entrar em vigor após 90 dias (cerca de 90 dias).
Proposta
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT). Na justificativa, ele destacou que os recursos de televisores para legendar falas não é o ideal para a completa compreensão do conteúdo pelas pessoas com deficiência auditiva.
A matéria foi alterada a pedido do governo, que pediu o prazo de 90 dias para adaptar a estrutura da TVE para a inclusão dos intérpretes. A versão final do texto foi aprovada neste mês.
