Acordo efetivado pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul), através do Cejusc 1 (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas), em Campo Grande, garantiu R$ 902 mil em indenizações a trabalhadores de uma indústria do ramo alimentício em Mato Grosso do Sul. O valor é referente a uma ação coletiva que resultou em 76 acordos do total de 79 audiências realizadas.
De acordo com o TRT-24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região), essas ações de cumprimento dizem respeito a um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que gerou créditos para os trabalhadores da sala de corte da JBS/Seara, a título de adicional de insalubridade de 20% e horas extras decorrentes de violação ao intervalo para pausas térmicas para trabalhadores em ambientes com temperatura abaixo de 12ºC.
Os créditos reconhecidos na ação coletiva são apurados em ações de cumprimento, individuais, como estas em que houve a conciliação. Há estimativa de que o número total de ações de cumprimento envolva em torno de 500 a 600 processos e o Cejusc 1 segue atuando em busca de solução para todos eles.
A coordenadora do Cejusc1, juíza Déa Marisa Cubel Yule, conta que surgiu uma demanda de centenas de processos com a mesma temática, ações de cumprimento oriundas de uma ação coletiva. “Houve essa distribuição de processos em grande volume e nós conversamos com a empresa, que se interessou em tentar resolver pelo consenso”.
Para atender essa demanda, o Cejusc apresentou um Projeto de Cooperação com as Varas do Trabalho que receberiam esses processos e, valorizando uma política judiciária de fomento aos métodos autocompositivos, reuniu esses processos em pautas temáticas com a intenção de solucioná-los por meio de conciliação, que é o encaminhamento mais eficaz e rápido para resolver um processo.
