O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pagou, no primeiro semestre deste ano, mais de R$ 340 milhões em precatórios. O valor retornou ao comércio e empreendimentos, aquecendo a economia em todo o estado. Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias, fundações e universidades, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
De acordo com o Departamento de Precatórios do TJMS, no período de 25 de janeiro a 6 de julho de 2021, foram pagos R$ 340.313.983,62 entre valores que obedeceram a ordem cronológica, os acordos e superpreferenciais – créditos de alimentos pagos a pessoas com 60 anos ou algumas doenças previstas em lei, por ser direito personalíssimo do credor. O total ultrapassa o que foi pago nos anos de 2019 e 2020.
Para precatórios superpreferenciais, foram pagos R$ 10.621.800,75, o que implica em 245 alvarás; R$ 320.244.157,85 pagos para liquidação aos credores por ordem cronológica ou acordos, em um montante de 2.488 alvarás, e R$ 9.448.025,02 pagos para tributação, com 2.866 alvarás de liberação. Em resumo, a vice-presidência do TJMS liberou 5.597 alvarás para todo o trabalho no setor.
“Destacando-se que o precatório é um procedimento administrativo que tramita perante o Tribunal de Justiça para pagamento das dívidas da Fazenda Pública quando esta for condenada em processo judicial, há que se apontar que os valores liberados aquecem a economia sul-mato-grossense, pois o dinheiro retorna para o comércio e outros empreendimentos”, afirma o TJMS em nota.
