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Cotidiano

TJMS doa 246 celulares apreendidos em unidades penais a estudantes de escolas públicas

Os estudantes são de sete escolas reformadas pelo projeto da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande
Arquivo -

O (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) doou um novo lote com 246 celulares apreendidos das unidades penais de regime semiaberto e aberto de para estudantes mais vulneráveis de um grupo de sete escolas reformadas pelo projeto da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, o “Revitalizando a Educação com Liberdade”.

Os diretores das escolas Delmira Ramos dos Santos, Flavina Maria da Silva e padre Mário Blandino  receberam as doações diretamente das mãos do juiz Albino Coimbra Neto, titular da vara. As demais escolas que não puderam estar presentes receberão posteriormente, de acordo com a avaliação obtida por auto de constatação da conservação, que foi aferida por oficial de justiça. 

Embora as aulas presenciais tenham retornado na rede estadual de ensino, os próprios diretores presentes no ato esclareceram ao juiz que para o ano de 2022 já existe previsão de disciplinas do novo ensino médio que serão ofertadas de forma híbrida, ou seja, parte das aulas presencial e parte de forma remota — isso sem mencionar os estudantes que não dispõem de aparelho celular para aprimorar seus estudos e realizar trabalhos de pesquisa pela internet. 

A partir da iniciativa proposta pelo Ministério Público Estadual foi firmada parceira entre o Tribunal de Justiça de MS, por meio da 2ª Vara de Execução Penal, e a Recic.Le, tornando possível o reparo dos aparelhos. A (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) atua na triagem e identificação dos equipamentos. 

As escolas com melhor pontuação nas avaliações de conservação estão recebendo um total de 38 aparelhos e as demais, 33. Para definir a quantidade e quais instituições seriam contempladas, o juiz também considerou a localização em regiões mais periféricas da cidade e familiares de menor poder aquisitivo. A primeira colocada em conservação, pós-reforma do “Revitalizando a Educação com Liberdade”, foi a escola Emygdio Campos Widal.

O primeiro lote, com 148 equipamentos, foi doado em 31 de maio deste ano e contemplou outras quatro escolas reformadas por presos pelo projeto da 2ª VEP. Na ocasião, houve a destruição de 144 equipamentos classificados como inservíveis. Além disso, já está em andamento um novo lote de celulares, com mais de 100 aparelhos apreendidos. 

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