Pular para o conteúdo
Cotidiano

STF decide que crime de injúria racial não prescreve

Casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo
Arquivo -

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.

O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do a um ano de prisão pelo crime de injúria qualificada por preconceito. A sentença foi proferida em 2013.

A situação que levou à condenação ocorreu um ano antes em um posto de gasolina. A acusada queria pagar o abastecimento do carro com cheque, mas ao ser informada pela frentista que o posto não aceitava essa forma de pagamento, ofendeu a funcionária com os seguintes dizeres: “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”.

A defesa sustentou no processo que a autora das ofensas não pode ser mais punida pela conduta em razão da prescrição do crime. Para os advogados, ocorreu a extinção da punibilidade em razão da idade. Pelo Código Penal, o prazo de prescrição cai pela metade quando o réu tem mais de 70 anos.

Além disso, a defesa sustentou que o crime de injúria racial é afiançável e depende da vontade do ofendido para ter andamento na Justiça. Dessa forma, não pode ser comparado ao racismo, que é inafiançável, imprescritível e não depende da atuação da vítima para que as medidas cabíveis sejam tomadas pelo Ministério Público.

Votos

O caso começou a ser julgado no ano passado, quando o relator, ministro Edson Fachin, proferiu o primeiro voto do julgamento e entendeu que a injúria é uma espécie de racismo, sendo imprescritível.

Em seguida, o ministro Nunes Marques abriu divergência e entendeu que o racismo e a injúria se enquadram em situações jurídicas diferentes. Para o ministro, o racismo é uma “chaga difícil de ser extirpada”, no entanto, a injúria qualificada é afiançável e condicionada à representação da vítima. “Não vejo como equipará-los, em que pese seja gravíssima a conduta de injúria racial”,  afirmou.

Hoje, na retomada do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, votou para considerar o crime de injúria racial imprescritível. Moraes citou os comentários da idosa para exemplificar que trata-se de um caso de racismo.

“Isso foi ou não uma manifestação ilícita, criminosa e preconceituosa em virtude da condição de negra de vítima? Logicamente, sim. Se foi, isso é a prática de um ato de racismo”, afirmou.

O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, e o presidente, Luiz Fux.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
acidente afonso pena com a 13

Acidente no cruzamento da Afonso Pena com a 13 de Maio mobiliza bombeiros em Campo Grande

carro afundou rio paraguai porto murtinho

Motorista que afundou com carro no Rio Paraguai trabalhava em obra de Porto Murtinho

Gol de pênalti contra o Corinthians - (Foto: Premiere, Reprodução)

Corinthians desperdiça ‘caminhão’ de chances, leva gol no último lance e perde do Bragantino

joao gomes show em campo grande fãs

‘Queria ser a primeira, e fui’: fã faz loucura para ver João Gomes em Campo Grande

Notícias mais lidas agora

operação turn off

Turn Off: Justiça cita prejuízo de R$ 12 milhões ao manter bens de ex-servidora bloqueados

Julgamento de PM que matou bioquímico em sala de cinema segue sem data marcada

Entregador

Jovem tem orelha dilacerada e artéria rompida após ataque de pit bulls no Jockey Club

Sinner derruba Alcaraz e vence Wimbledon pela primeira vez

Últimas Notícias

MidiaMAIS

Falou demais? João Gomes deixa escapar informação íntima e transforma parque em formigueiro: ‘um caos’

Saiba os detalhes que agitaram a passagem de João Gomes por Campo Grande (MS) neste domingo

Esportes

Cruzeiro goleia Grêmio e continua na caça ao líder Flamengo no Brasileirão

Desde os primeiros minutos, o Cruzeiro assumiu o controle do jogo

Esportes

Seleção feminina de futebol oscila, mas vence Venezuela em estreia na Copa América

A seleção brasileira tem amplo domínio histórico na Copa América, criada em 1991

Famosos

Fabiano sofre acidente de carro a caminho de show com César Menotti

César Menotti não estava com o irmão pois já se encontrava na cidade onde a dupla tinha show marcado