STF continua no dia 1º julgamento sobre o marco temporal que afeta demarcação de 29 terras indígenas de MS

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje (26) o julgamento da ação que pode analisar o marco temporal para demarcações de terras indígenas. Mato Grosso do Sul tem 29 terras indígenas em processo de demarcação que podem ser afetadas pela decisão dos ministros (confira aqui quais são elas). Na sessão desta tarde, somente o resumo do processo foi lido pelo relator, ministro Edson Fachin. O julgamento será retomado na quarta-feira (1), quando 39 entidades devem se manifestar na tribuna da Corte.

A sessão está sendo acompanhada por cerca de 6 mil indígenas de 170 povos, que estão acampados em Brasília. Desde o último domingo, os indígenas estão no acampamento Luta pela Vida, na Esplanada dos Ministérios, onde recebem visitas de apoiadores da sociedade civil e políticos.

Estão sendo realizados diversos atos contra medidas que possam restringir as regras de demarcações de terras e para pedir o combate violência contra o povos indígenas, como invasões de terras.

O processo tem a chamada repercussão geral. Isso significa que a decisão que for tomada servirá de baliza para outros casos semelhantes que forem decididos em todo o Judiciário.

Durante o julgamento, os ministros poderão discutir o chamado marco temporal. Pela tese, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O julgamento deve durar mais de duas sessões.