Policiais de diversas Forças de segurança de Mato Grosso do Sul promoveram na tarde desta quarta-feira (23) uma carreata a fim de protestar contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32, proposta do governo Bolsonaro apresentada no Congresso Nacional em setembro do ano passado, e que tem o objetivo de emplacar reforma administrativa do funcionalismo público do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Participante da carreta e vice-presidente da AEPJ-MS (Associação dos Escrivães de Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul), Gilberto Artero Ramos Filho afirma que PEC 32 vai acabar com a autonomia do servidor. “Estamos contra a pec-32, o que chamam de reforma administrativa é uma forma de acabar com a possibilidade do servidor público manter a autonomia na execução do seu trabalho. Acreditamos que ela trará prejuízo a população, retirando dos servidores públicos a capacidade de execução do seu trabalho com autonomia e independência. A estabilidade não é um privilégio, é uma condição para que ele não sofra com os desmandos de um possível governo” disse ele.
PEC estimula a corrupção
Para a presidente da Adepol-MS (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de MS), Regina Márcia Rodrigues, a aprovação desta PEC irá fomentar a corrupção e dar poder irrestrito ao Governo Federal e Estadual. “Ela joga por terra tudo que lutamos, funcionários públicos comprometidos com o serviço e não indicados políticos. Uma vez que não existirá mais concurso público, A PEC beneficiará conchavos políticos e trocas de cargo”, disse ela.
Além das forças polícias, representantes do Sindjuf (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul) também participaram do evento, que enxergam o projeto de lei como uma forma de destruição das carreiras públicas. “É uma pauta em comum em defesa do servidor público, não só das carreiras dos policiais. O que nós temos e a destruição da estabilidade e a nomeação de servidores sem concurso, o que afeta de sobremaneira a prestação de serviço à população”, explicou.
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Com as forças de segurança do Estado, integrantes da Polícia Federal também reivindicaram o fim da proposta. “Essa PEC acaba com serviço público e tira a sua autonomia. Um mero decreto do poder executivo pode modificar as atribuições do serviço público. Isso tira a autonomia, às vezes contra os desmandos do próprio Estado e prejudica o serviço prestado a população” afirmou o Polícial Federal, Leonardo Corniglion.
Um dos organizadores do protesto e presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de MS), Giancarlo Miranda, explicou que as manifestações aconteceram em todas as capitais brasileiras. Segundo ele, a proposta de lei pode dar poder a indicados políticos e impedir investigações policias.
“Falam que se trata de uma reforma administrativa, mas não é. Ela tira todas as garantias dos servidores e deixa a critério do executivo, o que possibilita a contratação de indicados políticos. A regulamentação das funções do policial pode ser da mesma forma, o que precariza a atuação do policial. Ele não vai ter autonomia para investigar e ficará a mercê do governante. Operações como Omertà e Lava Jato jamais vão acontecer”, disse ele.
Participaram do ato os seguintes sindicatos: Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de MS), Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de MS), Simpap (Sindicato dos Papiloscopista Policiais de MS), Sinpof (Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul), Aepj (Associação dos Escrivães de Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul), Sindjuf (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul), Adpf (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) e outros.
