O Sista-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Institutos Federais de Ensino de Mato Grosso do Sul) pediu à bancada federal de Mato Grosso do Sul (deputados federais e senadores) para que não aprovem a PEC 32/2020 da forma como está sendo apresentada Governo Federal. A proposta altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
“Pedimos aos parlamentares que lutem em defesa da população e dos serviços públicos, pois vários estudos confirmam que essa é mais uma Reforma que vem, na verdade, para destruir o Estado Brasileiro”, afirma Waldevino Basílio, coordenador geral do sindicato.
A proposta de Reforma, segundo ele, retira da sociedade, especialmente dos cidadãos que mais precisam, o direito a serviços públicos, gratuitos e de qualidade, prestados por servidores concursados, que agem com total transparência, e atende a todos igualmente e sem preferências, no estrito cumprimento da Lei.
O sindicato repudia essa proposta que, entre um de seus vários absurdos, prevê o fim da estabilidade e do concurso público, permitindo o clientelismo, onde o público se mistura com o privado, pois o governante de plantão passa a dispor dos cargos para seus cabos eleitorais, correligionários e apadrinhados.
Além disso, também pontuou repúdio ao “princípio da subsidiariedade” da Administração Pública, uma forma de privatizar e terceirizar todos os serviços públicos, entregando à iniciativa privada o patrimônio público construído com o dinheiro de toda a sociedade brasileira.
“Pedimos o empenho dos parlamentares de Mato Grosso do Sul nessa luta em benefício do povo brasileiro. A PEC 32/2020 propõe acabar com o regime jurídico único e com a estabilidade para todos os cargos que não sejam considerados típicos de Estado, diminui a presença do Estado no fornecimento de bens, e na prestação de serviços e programas sociais; Reduz o número de servidores; aumenta a contratação de trabalhadores temporários, acaba com a previsão de que os cargos e funções de confiança sejam exercidos por servidores de carreiras, sendo substituídos por cargos de Liderança e Assessoramento (a critério do governante), e reduz salários iniciais dos que ingressarem após reforma. “, pontuou sindicato em nota.
