O Fórum dos Servidores Públicos do Mato Grosso do Sul, vai realizar na próxima quarta-feira (18) manifestações contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 32/2020, a chamada “Reforma Administrativa”. A PEC 32, que acaba com a estrutura jurídica do serviço público dos estados, da união e dos municípios, possibilita aos gestores políticos a contratação direta, isso é, sem concurso público, de apadrinhados.
Segundo Fabiano Reis, coordenador do Fórum e Presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MS), no dia da mobilização serão realizados vários atos contra a PEC nos locais de trabalho dos servidores. “Em reunião, programamos uma agenda de mobilização em vários locais de trabalho dos servidores na intenção de mostrar o quanto esta PEC vai prejudicar a população brasileira”, disse Fabiano.
Fabiano explica ainda que os sindicatos de base estão convidando todos os servidores para participar das manifestações na quarta-feira (18).
Para Giancarlo Miranda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol/MS) e um dos coordenadores do Fórum dos Servidores, outro ponto negativo é que a verdadeira intenção do Governo Federal com a PEC 32 é de privatizar e vender as empresas públicas para setor o privado, ao mesmo tempo terceirizar os serviços públicos para empresas ligadas ao segmento político.
“A PEC 32 vai atingir somente os servidores que atendem às camadas mais pobres da população brasileira. O Fórum dos Servidores alerta que a proposta não atinge às carreiras dos magistrados, Ministros do STJ, STF, parlamentares, militares das Forças Armadas e membros da cúpula do Ministério Público, onde estão os maiores salários e excessos de gratificações imorais e injustas pagas com os impostos dos brasileiros”, pontuou.
Estabilidade
A PEC também prevê o fim da estabilidade no serviço público. Ricardo Bueno, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de Mato Grosso do Sul (Sintss-MS), explica que “a estabilidade não é para favorecer os servidores, e sim para que o servidor possa trabalhar sem a influência política e com isenção quando exerce sua função atendendo a população”.
A PEC 32 foi recepcionada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio deste ano, sendo votada na primeira votação. Caso receba aval da comissão especial que analisa o texto, a PEC seguirá para avaliação do plenário da Casa.
