Risco de contaminação no transporte público pode render multa de R$ 300 mil a consórcio

O risco de contaminação no transporte público de Campo Grande, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19) pode render multa de até R$ 300 mil para cada um dos responsáveis. O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) acionou judicialmente o município, a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) e o Consórcio Guaicurus por descumprimento dos protocolos de biossegurança.

Uma ação civil pública proposta pela 32ª Promotoria de Justiça requer a implementação de protocolo de biossegurança específico para o transporte coletivo. Relatório apresentado pela promotora Filomena Aparecida Depolito Fluminhan expõe superlotação e aglomeração nos terminais e ônibus, colocando risco tanto passageiros, quanto profissionais do setor.

No relatório, a promotora faz menção à situação de ‘Emergência em Saúde Pública’ e à gravíssima fase da pandemia da covid-19, que pode resultar em colapso do sistema público de saúde. Filomena cita ainda as notícias veiculadas na mídia local e no portal oficial da SES (Secretaria de Estado de Saúde), bem como os boletins extraordinários da Fiocruz, os quais retratam a situação atual de avanço do Sars-Cov-2.