Tramita na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) projeto de lei que assegura atendimento veterinário de emergência a animais silvestres e domésticos atropelados em estradas e rodovias em que há cobrança de pedágios no Estado.
Segundo a proposta, as concessionárias de rodovias ficam obrigadas a realizar o resgate e a assistência veterinária de emergência aos animais acidentados nas rodovias e estradas por elas administradas. Essas empresas também deverão adotar medidas para diminuir a quantidade de acidentes com animais domésticos e silvestres.
Também constam quatro medidas como a criação de cadastro público de acidentes com animais, na forma de banco de dados, fiscalização e monitoramento das áreas de maior incidência de atropelamentos, implantação de mecanismos que ajudem os animais na travessia das estradas e rodovias e promoção de campanhas de educação ambiental sobre atropelamento de animais.
A proposta será analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e, se for considerada constitucional, passará por discussões e análises no plenário e nas comissões de mérito. A proposição é de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade).
