Edital publicado na edição desta segunda-feira (12) do Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) confirma a conversão, de notícia de fato em inquérito civil, da apuração aberta pela 46ª Promotoria de Justiça de Campo Grande sobre o retorno das aulas presenciais na rede pública no município.
O inquérito continuará sob o comando do promotor Paulo Henrique Camargo Iunes, que desde o início do ano acompanha, por meio de reuniões e pedidos de informações, o andamento das medidas adotadas tanto pelo Governo do Estado como pela Prefeitura de Campo Grande para a reabertura das escolas públicas com aulas presenciais.
Em 8 de abril, o promotor decidiu pela evolução da notícia de fato para inquérito, já considerando que tanto o Estado como Campo Grande “encontram-se em momento crítico da pandemia do coronavírus”. Entre os documentos que integram o processo, está o decreto estadual 15.644/2021, de 31 de março, que endureceu em todo o Mato Grosso do Sul as medidas restritivas para enfrentar a emergência sanitária de Saúde Pública decorrente do coronavírus.
A apuração também considera procedimento administrativo do Geduc (Grupo de Atuação Especial à Educação), que visa a expedir recomendações aos gestores públicos para garantir a volta as aulas nas escolas públicas e privadas.
Na Rede Estadual de Ensino, a ordem é que as aulas só voltem quando houver um sinal de segurança vindo das autoridades de Saúde e Ciência. A medida foi tomada após o avanço da pandemia, que adiou planos para adoção de um sistema híbrido de aulas (alternando o ensino nas escolas e à distância).
Já a Rede Municipal de Ensino retomou as aulas online em 8 de fevereiro, sem marcar uma data para o retorno presencial.
