Projeto que reduz imposto de renda pode fazer MS perder R$ 233 milhões por ano

Mato Grosso do Sul pode perder cerca de R$ 233 milhões em arrecadação anual, caso o Congresso aprove  o PL 2334/2021, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 

Conforme estimativa feita pela Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), desse total, R$ 123 milhões seria referente à perda sobre o FPE (Fundo de Participação Estadual) e outros R$ 110 milhões seriam do valor distribuído pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ambos são valores destinados mensalmente pela União a estados e cidades, baseado na arrecadação federal.

O Projeto de Lei 2334/2021 foi apresentado em junho pelo governo federal este ano e está em análise em regime de urgência na Câmara Federal. A proposta já passou pelas comissões e está desde o dia 5 de agosto na fila para deliberação no plenário. 

Dessa forma, especialistas analisam que os estados podem acabar adotando outras medidas para compensar as perdas como, por exemplo, aumentar o valor do ICMS, outros tributos, taxas extras, dentre outras formas de arrecadação.