Mato Grosso do Sul pode perder cerca de R$ 233 milhões em arrecadação anual, caso o Congresso aprove o PL 2334/2021, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Conforme estimativa feita pela Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), desse total, R$ 123 milhões seria referente à perda sobre o FPE (Fundo de Participação Estadual) e outros R$ 110 milhões seriam do valor distribuído pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ambos são valores destinados mensalmente pela União a estados e cidades, baseado na arrecadação federal.
O Projeto de Lei 2334/2021 foi apresentado em junho pelo governo federal este ano e está em análise em regime de urgência na Câmara Federal. A proposta já passou pelas comissões e está desde o dia 5 de agosto na fila para deliberação no plenário.
Trata-se da segunda fase da reforma tributária com ênfase no Imposto de Renda e, de acordo com o texto, entre outras medidas, está uma forte redução do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a ampliação da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
Dessa forma, especialistas analisam que os estados podem acabar adotando outras medidas para compensar as perdas como, por exemplo, aumentar o valor do ICMS, outros tributos, taxas extras, dentre outras formas de arrecadação.
