A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (12) edital avisando moradores, posseiros internos, lindeiros do Loteamento Nova Esperança que o local passará por regularização fundiária.
Segundo o documento, a área em questão fica entre a Avenida Manoel da Costa Lima, Rua Floriano Paulo Correia, Rua Macaúbas, Avenida Presidente Ernesto Geisel, Rua Sabiá, Avenida das Bandeiras e Rua Otacília Machado, com área de 120.833,56 metros quadrados, totalizando 15 quadras.
O edital estabelece prazo de 30 dias, a contar da publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) emitida hoje, para apresentação de eventual impugnação – a medida deve ser protocolada na Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), localizada na Rua Iria Loureiro Viana, nº 415, Vila Oriente. A COAREF (Comissão de Acompanhamento de Projetos e de Regularização Fundiária) analisará se o recurso é procedente ou não.
“Não havendo manifestação contrário no prazo acima indicado, considerase-á como aceita o teor deste edital, inclusive pelos lindeiros internos e confrontantes externos ao loteamento”.
Ainda de acordo com o edital, a área que será regularizada tem infraestrutura e prestação de serviço de abastecimento de água, coleta de esgoto, distribuição de energia elétrica. O documento pode ser conferido no Diogrande desta segunda-feira, na primeira página.
