Seguindo o decreto municipal que define novas restrições em Campo Grande desde a última terça-feira (15) , por conta da pandemia, baseada nas orientações da classificação vermelha do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia). A prefeitura de Campo-Grande irá reforçar e intensificar as fiscalizações nos comércios do município a partir desta quinta-feira (17).
Umas das principais medidas tomadas pela prefeitura será a utilização de todo o efetivo da Vigilância Sanitária, que contará com cerca de 100 pessoas durante o toque de recolher. “A partir de agora não vai ter mais documento ou orientação, o toque começa às 21:00, se às 21:05 encontrarmos algum comércio aberto será fechado e lacrado”, comentou a chefe do Serviço de Educação Sanitária, Edna de Castro.
De acordo com a Vigilância Sanitária, o órgão estará ao lado da Guarda Civil Metropolitana, Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e Agetran. O objetivo é aumentar o número de equipes e a área de fiscalização em todas as sete regiões de Campo Grande.
“Como o prefeito decidiu por diminuir as restrições seguindo a bandeira vermelha, vamos aumentar a fiscalização, que já vinha sendo feita, mas agora será intensificada, para que o decreto municipal seja cumprido à risca”, comentou Edna.
Novo decreto
O novo decreto municipal foi publicado na segunda-feira (14) determinando que Campo Grande retorne à faixa da bandeira vermelha do Prosseguir. O relaxamento das restrições consta em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) e considera indicadores da Capital, tais como número de UTI e avanço da vacinação. O objetivo é permitir que o comércio volte a funcionar de portas abertas na Capital, dando fim às restrições.
Para retornar às restrições da bandeira vermelha, o decreto assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) considerou que "a competência constitucional municipal para a defesa da saúde pública voltada ao interesse coletivo local e objetivando a proteção de todos os cidadãos, indistintamente" e também a decisão do do STF (Supremo Tribunal Federal), "proferida na data de 15 de abril de 2020, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.341 - DF, reconhecendo a competência concorrente da União, Estados, DF e Municípios no combate à Covid-19".
O prefeito também considerou que que até a presente data já foram vacinadas mais de 336 mil pessoas em Campo Grande, o que corresponde a 49,6% da população elegível e 37,08% da população em geral. Além disso, Marquinhos pontua que houve aumento do número de leitos de UTI Covid-19, quem era de 116 e hoje são em 352, sendo que os últimos 12 leitos foram incrementados entre os dias 12, 13 e 14 de junho e ainda, por haver previsão concreta de serem disponibilizados mais 10 leitos de UTI Covid-19 nos próximos 8 dias.
Mudanças
Conforme a publicação, o Consórcio Guaicurus deve manter o sistema de transporte coletivo operando com 70% da capacidade. A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) deverá garantir que rode o número suficiente de ônibus, enquanto a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) vai aplicar punições por eventuais violações deste trecho.
No caso dos estabelecimentos comerciais que descumprirem as normas de biossegurança e demais medidas sanitárias de qualquer âmbito haverá as seguintes sanções: fechamento por 72 horas no primeiro flagrante, fechamento por sete dias na segunda ocorrência e cassação do alvará de funcionamento na terceira infração.
As penalidades citadas não obstam as responsabilizações previstas no Código Penal que tratam das infrações de determinações do Poder Público para conter doença contagiosa e desobediência à ordem legal.
