Prefeitura em MS impõe multa de R$ 5 mil por violação de medidas contra Covid-19

A prefeitura de Caarapó, cidade no sul do Estado, regulamentou as deliberações do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia) em decreto publicado na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Entre as punições previstas, está até multa de R$ 5 mil.

Até 7 de julho, a cidade estará na bandeira vermelha do programa estadual, quando há alto risco de transmissão do novo coronavírus. Dessa forma, o toque de recolher será das 21h às 5h.

Eventos e festas, independente da quantidade de pessoas, estão proibidos. Descumprimentos serão punidos com multa de R$ 5 mil para o organizador e R$ 1 mil para cada convidado. As penalidades valem inclusive para reuniões familiares. Rodas de tereré e narguilé também serão penalizadas com multa de R$ 1 mil para cada participante. 

Quem for flagrado violando a quarentena após testar positivo será multado em R$ 5 mil. Familiares, mesmo sem ter contraído a doença, também podem ser multados.

O comércio deve operar com 50% da capacidade e observar as normas de biossegurança, como exigência do uso de máscara e o distanciamento de 1,5 metro a 2 metros. Qualquer pessoa poderá realizar denúncia do descumprimento das normas previstas no decreto por meio do 190 bem como do (67) 99987-0280.