Foi aprovado o projeto de lei nº 1.381/2021, que autoriza a gratificação mensal no valor R$ 300 reais para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, que atuam no enfrentamento a pandemia. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Costa Rica, nesta segunda-feira (12).
Conforme o prefeito Cleverson Alves dos Santos, mesmo diante das limitações por conta da pandemia, o valor simbólico visa enaltecer a importância destes profissionais para o município.
“São valorosos serviços prestados diuturnamente por estes profissionais em Unidades de Saúde, em campanhas de vacinação, na Fundação Hospitalar e nos mais variados atendimentos visando o bem-estar da população costarriquense. Mais do que justo valorizarmos quem arrisca a vida por nós todos os dias” reforçou Cleverson.
Conforme o projeto, o abono será pago mensalmente, junto com a folha de pagamento dos servidores da saúde, enquanto perdurar a pandemia.
Durante a aprovação do projeto, os vereadores votaram e aprovaram também, por unanimidade, a emenda modificativa 01/2021, de autoria da Câmara, que inclui os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias.
O vereador Everaldo Pereira dos Santos, relembra que o abono salarial não se aplica as restrições impostas pela Lei Complementar Federal n° 173/2020, desde que o abono seja relacionado a medidas de combate à calamidade pública. “Gostaríamos de conceder o abono a todos os servidores, mas infelizmente a lei n° 173 nos restringe”, explica Everaldo.
