A Prefeitura de Corumbá informou, nesta quinta-feira (29), que pretende apoiar a direção da Subseção Corumbá da OAB/MS, que tem objetivo de reverter à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que prevê, para maio, a desinstalação da 3ª Vara Cível de Corumbá. A Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil teme que o processo resulte no rebaixamento da Comarca para Segunda Entrância. Hoje a Comarca é de Entrância Especial.
Em reunião nesta quinta (29), a entidade máxima de representação dos advogados pediu apoio do prefeito na articulação de aliança, junto às autoridades políticas do Estado, para reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. “É uma situação que não podemos aceitar”, disse o chefe do Executivo corumbaense. Ainda durante o encontro com a direção da OAB Corumbá, Marcelo Iunes solicitou uma reunião urgente com o governador Reinaldo Azambuja para buscar, junto ao Executivo Estadual, apoio visando demover o TJMS da decisão.
O prefeito antecipou que também vai buscar apoios da Câmara Municipal e de autoridades jurídicas para reverter o processo de desinstalação da 3ª Vara Cível. “Nessa reunião com o governador devemos contar com a presença do presidente do Legislativo Municipal, Roberto Façanha, e acredito, que de mais vereadores para buscarmos apoio para que a decisão do Tribunal Justiça seja revertida”, disse informando que vai solicitar apoio de desembargadores e de parlamentares estaduais e federais.
“Com a desinstalação da Terceira Vara Cível perdemos toda a estrutura da Vara, que vai ficar concentrada numa Vara somente, que seria a 2ª Vara Cível, visto que a 1ª Vara Cível funciona basicamente para sucessões, família e estatuto da criança e do adolescente. Então, nós ficaríamos somente como uma Vara pra responder por toda, toda a Vara Cível Residual. Com isso, evidentemente, há prejuízos para a classe dos advogados, para os servidores e mais do que isso, quem sofre é o jurisdicionado o munícipe da cidade. É um prejuízo que a gente não pode aceitar”, explicou a vice-presidente da Subseção Corumbá da OAB/MS, Maria Carolina Scheeren do Valle. “Ainda não fomos comunicados oficialmente da decisão, mas sabemos que é algo que está sendo trabalhado no Tribunal para que ocorra. A informação que temos é que seja decidido na próxima sessão (do Tribunal)”, complementou.
Desinstalação de Juizados
A vice-presidente da OAB Corumbá salientou que cerca de um ano e meio atrás houve a desinstalação de Juizados e agora da 3ª Vara Cível há possibilidade de rebaixamento de Entrância. “Hoje Corumbá é comarca de Entrância Especial, percebemos que é uma tendência pra rebaixamento pra Segunda Entrância e isso também não podemos aceitar. É uma luta, e precisamos de trabalho conjunto, forças conjuntas para que realmente possamos evitar que isso venha acontecer. Precisamos de apoios na esfera política, da população, para que isso não ocorra”, destacou. Acompanharam a vice-presidente da Subseção na reunião o secretário geral da OAB Corumbá, José Carlos dos Santos, e o diretor- tesoureiro Otávio Ferreira Neves Neto.
O procurador-geral do Município, Alcindo Cardoso do Valle Júnior, participou da reunião do prefeito com a direção da Subseção Corumbá da OAB/MS. Ele relatou os prejuízos ao cidadão que a desinstalação da 3ª Vara Cível trará. “O prejuízo maior que nós temos é justamente o jurisdicionado não ter mais acesso ao juiz e à Vara que controla o processo aqui em Corumbá. Então, esses os processos, eles seriam remetidos a Campo Grande, ficariam numa Vara central lá em Campo Grande. Isso significa que o tratamento passa a ser robótico. Se o jurisdicionado precisar do acesso, por exemplo, a dados de uma apenhora indevida ou da liberação de um valor que foi penhorado indevidamente, ele vai ter que se reportar a Campo Grande, ele não vai ter mais acesso ao juiz aqui em Corumbá. Isso é muito grave e certamente vai causar prejuízo aos munícipes. Além disso, na parte econômica também, porque nós estamos falando de um deslocamento em torno de 15 mil a 17 mil processos, porque também envolvendo execução fiscal, que vão pra Campo Grande. Há um prejuízo de ordem econômica que pode atingir o município”, finalizou.
