A Prefeitura de Campo Grande publicou em Diário Oficial, o chamamento público que visa a seleção de propostas de organizações da sociedade civil do tipo CT (Comunidades Terapêuticas), para atuar junto ao PAIC (Programa de Ação Integrada e Continuada), desenvolvido pela SDHU (Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos) em parceria com a Segov, com objetivo de combater a dependência de substâncias psicoativas.
O edital publicado amplia de 130 para 300 o número de vagas e dá continuidade às ações do PAIC, que proporciona a efetivação das políticas públicas voltadas para população em situação de rua desde março de 2018, baseado no Decreto 7.053 do Comitê POP Rua, da Coordenadoria de Proteção a População de Rua e Políticas sobre Drogas (Coprad).
A ação celebra por meio de termo de colaboração, a execução de serviços de tratamento, reabilitação e reinserção social de pessoas com dependência de substância psicoativa (álcool e drogas), que se encontram em situação de rua, ou vulnerabilidade social no município.
Ainda de acordo com a Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, o quantitativo de acolhidos que ainda não concluíram o plano completo, segue frequentando grupos de ajuda mútua e redução de danos.
As comunidades terapêuticas interessadas em adentrar ao programa devem acessar o Diário Oficial n. 6.220, de 3 de março de 2021, a partir da página 7. Conforme o Edital, disponível no endereço eletrônico https://diogrande.campogrande.ms.gov.br/.
Não poderá ser exigido qualquer tipo de contrapartida financeira, doações ou sob a forma de outros bens, da pessoa acolhida ou de seus familiares, quando da utilização dos serviços contratados e o dependente de substância psicoativa poderá permanecer por até 12 (doze) meses na Comunidade Terapêutica.
O Programa desenvolvido pela Prefeitura de Campo Grande já atendeu 984 pessoas por meio das comunidades terapêuticas Desafio Jovem Peniel, Projeto Simão, Projeto Jaboque, Esquadrão da Vida, Redentorista, Cadri, CERTA, Comtaps, Nova Criatura e Nova vida. Todas elas têm parceria com a prefeitura, através de Termo de Colaboração.
