Cotidiano

Para conter furtos, cidade de MS proíbe venda de cobre e alumínio sem nota fiscal

Se descumprida, o infrator poderá pagar multa e perder o alvará de funcionamento

Gabriel Neves Publicado em 18/05/2021, às 08h28

Imagem ilustrativa.
Imagem ilustrativa. - (Foto: Divulgação/Prefeitura de Três Lagoas)

Foi sancionada nesta segunda-feira (17), em Três Lagoas, uma lei que proíbe a comercialização de cobre, alumínio e materiais similares sem procedência. Em caso de descumprimento, o infrator pode ser multado e perderá o alvará de funcionamento de seu comércio.

A Lei nº 3.791 determina que toda e qualquer pessoa física e jurídica que trabalhe com estes itens devem exigir a comprovação de origem do material, inclusive, cabos, fios, baterias e etc.

De acordo com a prefeitura, o objetivo da medida é reduzir os crimes de furto e roubo de fiação e materiais elétricos. Em caso de descumprimento, o infrator pode sofrer aplicação de multa, cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento e apreensão do material ilícito, além de responder por receptação.

Jornal Midiamax