A SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) vai realizar, a partir de domingo (31), ações de enfrentamento ao trabalho infantil nos três cemitérios públicos de Campo Grande durante o feriado de Finados. O objetivo é sensibilizar e chamar a atenção da população quanto à importância de combater a violação dos direitos da criança e do adolescente.
“Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego indica que este é o período com maior incidência de trabalho infantil, já que muitas crianças e adolescentes vão aos cemitérios para oferecer aos visitantes o serviço de limpeza das lápides e túmulos, além de comercializarem produtos como flores e velas”, explicou o gerente da Rede de Proteção Social Especial da SAS, Artêmio Versoza.
As ações acontecem até a próxima terça-feira (2) e serão realizadas por educadores sociais das equipes do Seas (Serviço Especializado em Abordagem Social), das 7 às 17 horas durante os três dias de campanha.
As equipes dos três Creas (Centros de Referência Especializado de Assistência Social) também reforçarão a campanha educativa, que já ocorre de forma contínua na Rede de Assistência Social do município. A partir desta quinta-feira (28), os profissionais dos Creas Centro, Sul e Norte irão entregar os panfletos informativos em pontos comerciais próximos às unidades e durante as visitas domiciliares de rotina.
A legislação brasileira proíbe qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A norma também é prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
No caso dos aprendizes, os adolescentes devem ter registro na carteira de trabalho, salário mínimo ou piso da categoria, jornada de trabalho de no máximo oito horas diárias e 30 dias de férias por ano. Além disso, o trabalho não pode prejudicar o desenvolvimento escolar do adolescente.
Até 13 anos, é totalmente proibido qualquer tipo de trabalho. De 14 a 15 anos, os adolescentes podem trabalhar, mas somente como aprendizes e de 16 a 17 é permitido como empregado, aprendiz, estagiário ou autônomo, mas fica proibido emprego em atividades noturnas, insalubres ou perigosas.
As denúncias podem ser feitas através do Disque 100, Conselhos Tutelares e unidades da SAS.
