A Prefeitura de Naviraí decidiu ampliar o prazo de vencimento de impostos municipais. A medida é para aliviar os contribuintes diante das medidas restritivas contra a Covid-19. O decreto 50/2021 com a flexibilização foi publicado na sexta-feira (5).
Ele abrange vencimentos de alvarás, taxas de fiscalização, localização e funcionamento. A medida foi tomada em conjunto com a Câmara, após discussão com a Associação Comercial e Industrial.
Conforme a prefeitura, muitos cidadãos solicitaram auxílio para o pagamento. “Sempre disse que nossa Administração tem como alicerce o diálogo e eu tenho noção das medidas restritivas que estão sendo impostas, bem como a dificuldade dos cidadãos em honrar seus compromissos financeiros neste momento peculiar da pandemia”, afirmou a prefeita Rhaiza Matos (PSDB).
Novos prazos
Com o decreto, taxas de fiscalização, localização e funcionamento cujos vencimentos estão previstos para o dia 12 de abril deste ano serão prorrogados até 11 de junho de 2021.
Os alvarás emitidos com validade até 12 de abril de 2021 também ficarão com os vencimentos prorrogados automaticamente até o dia 11 de junho 2021.
