Número de municípios com destinação adequada de resíduos sólidos salta de 16 para 66 em MS

Um levantamento do Governo do Estado mostrou que dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 66 estão com serviço adequado de destinação e disposição de resíduos sólidos. O número é quatro vezes maior do que em 2016, quando foi feito um diagnóstico da situação e descobriu-se que apenas 16 municípios estavam cumprindo as normas ambientais exigidas.

O levantamento serviu de substrato para elaboração do projeto Resíduos Sólidos – Disposição Legal, uma parceria entre Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual, com apoio ainda da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Assembleia Legislativa e universidades.

Um balanço das ações foi apresentado nessa terça-feira (28), durante o seminário “Desafios para Regionalização e Sustentabilidade dos Serviços de Resíduos Sólidos no Estado do Mato Grosso do Sul”, realizado no auditório do Imasul.

Transformação

Segundo o coordenador da Consultoria de Projetos Especiais e Meio Ambiente do TCE/MS (Tribunal de Contas Estadual), Fernando Bernardes, dos 15 aterros sanitários financiados pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde), apenas um estava em operação; três estavam com capacidade esgotada, sete nem haviam entrado em operação e quatro foram transformados em lixões. “Os prefeitos perceberam que o menor custo do sistema é construir o aterro, o caro é a operacionalização”, disse.

Além disso, havia o problema da demanda. Municípios pequenos não geravam resíduos suficientes para manter um aterro sanitário. A solução foi estimular a formação de consórcios em que um aterro pode receber resíduos de várias cidades ao redor. A medida revelou-se viável e sustentável do ponto de vista econômico, o que atraiu o interesse da iniciativa privada. Tanto que, 70% do volume de resíduos sólidos são destinados a aterros privados, o maior está em Campo Grande (44% do total), outros dois em Dourados (22%), um em Sidrolândia (6%) e outro em Três Lagoas (5%).

Nessas cidades, a população contribui para fazer a coleta e destinação adequadas dos resíduos sólidos, de modo a subsidiar os custos. O desafio, agora, é convencer os demais prefeitos a também implementar o recolhimento da contribuição em seus municípios. A lei deu prazo de um ano para os gestores municipais criarem mecanismos de custeio do serviço, a não observância configura renúncia de receita e o prefeito pode incorrer em crime de responsabilidade.